Professora não receberá hora extra por atividades extraclasse, decide TST

  O artigo 320 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata da remuneração dos professores, não faz distinção entre trabalhos internos e extraclasse. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino de Santa Bárbara D’Oeste (SP) de receber horas extras…

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TJAM encerra Semana de Conciliação com mais de 3,6 mil processos resolvidos

  O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou na manhã desta terça-feira (13), durante sessão do Pleno, o resultado da 13ª edição da Semana Nacional de Conciliação, no Judiciário Estadual. De acordo com os números apresentados pelo corregedor-geral de Justiça e coordenador do evento, desembargador Lafayette Vieira Júnior, o movimento pela conciliação do TJAM realizou…

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Parceria entre TJAM e CMM vai ofertar cursos para mulheres vítimas de violência doméstica

  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram nesta segunda-feira (12), um aditivo em Termo de Cooperação já existente entre os dois órgãos, que irá permitir a oferta de cursos de qualificação profissional a mulheres vítimas de agressões. O documento foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador…

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Gestores dos Tribunais de Justiça estaduais que utilizam o SAJ se reúnem em São Paulo para discutir melhorias no sistema

  O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, e os gestores de mais seis tribunais estaduais que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) reuniram-se nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), em São Paulo, para compartilhar boas práticas, discutir questões como a uniformidade de custos contratuais e identificar demandas…

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Justiça Estadual determina reforma de prédio da Fundação Doutor Thomas

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e determinou que o Município deflagre processo licitatório para contratação de empresa visando a reforma, adequação e ampliação das instalações da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas…

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