| Dr. Eliezer Gonzales | Eliezer Leão Gonzales

Juíza determina que escolas da Polícia Militar não cobrem taxas dos pais dos alunos

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A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, determinou que as escolas públicas estaduais administradas pela Polícia Militar do Amazonas abstenham-se da cobrança de taxas ou valores a título de contribuição, voluntários ou não, para fins de matrícula, rematrícula, expedição de diploma e para aquisição de material ou uniforme escolar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e seu descumprimento implicará em multa diária de R$ 1.000,00. (leia mais…)

Seminário sobre Gênero, Raça e Etnia encerra ciclo de formações da EASTJAM em 2017

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A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM) concluiu o ciclo de capacitações do ano de 2017 com a realização do seminário “Gênero, Raça e Etnias”, realizado na segunda (11) e terça-feira (12), com participação de servidores do Judiciário e comunidade acadêmica. (leia mais…)

Pascarelli assina ato de nomeação de 21 novos juízes e, pela primeira vez, todas as Comarcas terão magistrados titulares no interior do Amazonas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, assinou nesta terça-feira (12) os atos de nomeação de mais 21 aprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto de carreira da Corte Estadual. Com isso, pela primeira vez na história do Judiciário amazonense, todas as Comarcas do interior passarão a contar com juízes titulares, que prestarão atendimento jurisdicional à população. Os atos de nomeação ainda serão publicados em Diário da Justiça Eletrônico (DJE). (leia mais…)

TCE-AM e Tribunal de Justiça estudam parceria para fortalecer a fiscalização de contas no interior do Estado

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Os presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Corte de Contas (TCE-AM), desembargador Flávio Pascarelli e o conselheiro Ari Moutinho Júnior, respectivamente, começaram a discutir uma parceria entre os dois órgãos para fortalecer a fiscalização do uso dos recursos públicos no interior do Estado. A ideia é o TCE aproveitar a estrutura física das Comarcas e promover as suas audiências, por meio do sistema de Teleauditoria, implantado de forma pioneira pela atual gestão do Tribunal de Contas, onde as auditorias relacionadas às prestações anuais das contas dos gestores públicos são realizadas via satélite. (leia mais…)

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