Vítimas de acidente de trabalho no anonimato | | Dr. Eliezer Gonzales

Vítimas de acidente de trabalho no anonimato

É lamentável a situação de alguns trabalhadores do Distrito Industrial de Manaus, que adquiriram doença ocupacional crônica e incurável, decorrente da culpa de alguns empregadores, conforme noticiou este jornal na edição anterior sob o título “Sequelados são mais de 30 mil”.
Empregadores criminosos
Muitos empregadores cometem crime culposo por deixarem seus funcionários sequelados, quando poderiam evitar se cumprissem as normas regulamentadoras.
Milhares de trabalhadores saem dos seus empregos com uma doença ocupacional que é considerada acidente de trabalho e ficam prejudicadas para conseguir novo emprego.
O acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão corporal, perturbação funcional ou doença no local e durante o trabalho, desde que haja redução da capacidade para o trabalho que o empregado habitualmente exercia.
Doença ocupacional
O acidente de trabalho ou doença ocupacional geram direitos como pagamento de auxílio, indenizações, pensões ou estabilidade no emprego.
Em alguns casos para que haja definição se a lesão ou doença ocupacional foi gerada no trabalho, é necessária a realização de perícia médica e se necessária a vistoria do local do trabalho.
O perito médico pode reconhecer ou não o “nexo causal”, isto é, a relação entre trabalho e o fato lesivo.
CAT e doenças ocupacionais
As empresas devem realizar a “Comunicação de Acidente de Trabalho” – conhecida pela sigla CAT – junto ao INSS, a fim de registrar o Acidente de Trabalho ou a Doença Ocupacional. Mas acontece que as empresas dificilmente emitem a CAT nos casos de doença ocupacional.
A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, gerando os mesmos direitos e benefícios.
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