TJAM virtualiza 100% dos processos da Vara do Meio Ambiente | | Dr. Eliezer Gonzales

TJAM virtualiza 100% dos processos da Vara do Meio Ambiente

Celeridade na resposta à população, eficiência na movimentação dos processos, qualidade ambiental e economia, com essas definições foi lançada, segunda-feira (4), a virtualização dos processos da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

A Vara Ambiental começa a funcionar como o modelo para um projeto piloto em parceria com a Polícia Civil do Amazonas para que os TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) sejam virtualizados e as audiências já sejam designadas imediatamente.

A integração de ações evita que os procedimentos legais de tramitação de documentos entre delegacia e Justiça, devido ao tempo, acabem prescrevendo os crimes de menor potencial ofensivo.

“O processo virtual permite maior celeridade, acesso por parte de advogados e das partes e o juiz atua com rapidez no processo, evita que ele prescreva. Tudo isso traz qualidade na prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça”, explicou o corregedor geral do TJAM, desembargador Yedo Simões, coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, responsável pela virtualização do Poder Judiciário.

Segundo Yedo Simões, “o processo físico já teve seu tempo, hoje está sendo substituído pela virtualização, que é um processo mais moderno”, afirmou.

Segundo o magistrado responsável pela Vemaqa, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, a Justiça Ambiental gastou em 2012 um total de 150 resmas de papel, o que não vai mais acontecer. Pelos cálculos ecológicos a não utilização de papel traz uma economia, dentro da própria Justiça Ambiental que deve dar o exemplo, de 7,5 árvores.

“Hoje quando a pessoa comete um crime de menor potencial ofensivo, ela tem que vir para a Justiça Ambiental para ser intimada, como os crimes ambientais têm pena pequena, rápido prescreve. Da nova forma, a parte sai ciente da delegacia da data da audiência em juízo e assim o trabalho da policia é valorizado e damos uma resposta para a Sociedade com relação a esses crimes ambientais”, disse Dourado.

Um próximo passo, segundo Jorsenildo Dourado, é o contato com a Defensoria Pública do Estado (DPE). “Vamos entrar em contato com a Defensoria Pública pra designar um defensor público para acompanhar os processos aqui da Justiça Ambiental porque a maioria das pessoas que respondem a procedimentos de menor potencial ofensivo são as que não têm condições de pagar um advogado. A presença da Defensoria Pública dentro da Vara do Meio Ambiente imprescindível para que os processos tenham regular andamento e que a gente não venha a reconhecer possível prática de prescrição”, explicou o magistrado da Vemaqa.

Sandra Bezerra Lima

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

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