STF aprova proposta de orçamento para 2018 sem aumento para ministros | | Dr. Eliezer Gonzales

STF aprova proposta de orçamento para 2018 sem aumento para ministros

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O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa desta quarta-feira (9/8), sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros.

Venceu a proposta da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, como o salário do ministro do STF é a referência e o teto para todo o funcionalismo público, qualquer aumento acarretaria em “efeito cascata” para as outras carreiras. Com isso, a remuneração dos ministros continuou em R$ 33,7 mil.

A proposta elaborada pela ministra Lúcia contou com apoio de outros sete ministros, enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux ficaram vencidos. Para eles, o Supremo não podia voltar atrás em relação à deliberação da sessão administrativa de 2015, quando os magistrados concordaram com o projeto de lei complementar em curso no Congresso Nacional que prevê aumento para ministros e servidores do STF.

O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas falta ser apreciado pelo Senado Federal.  E o projeto, destacou Lewandowski, que era presidente da corte quando da apresentação da proposta, não prevê aumento real para a categoria, mas apenas reposição de perdas inflacionárias. “É uma obrigação institucional nossa demonstrar a defasagem dos vencimentos devido à inflação acumulada”, disse.

Marco Aurélio lembrou que esta é apenas uma proposta, que será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar a Lei Orçamentária Anual e submetê-la ao Congresso Nacional. Para o vice-decano, a posição da maioria dará uma sinalização ao parlamento de que a corte desistiu do PLC. Além disso, ele fez uma comparação com várias categorias beneficiadas com leis de aumento salarial aprovadas no legislativo em 2016. O ministro questionou se os servidores do STF são menos merecedores do benefício.

O ministro Gilmar Mendes rebateu os argumentos dos colegas. Segundo ele, o reajuste para os ministros do STF gera um efeito cascata em relação aos vencimentos dos demais juízes, o que representaria um gasto adicional desnecessário em tempos de crise. O ministro Celso de Mello também alertou para a crise econômica e lembrou que foi aprovada, ano passado, a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de gastos. Em um momento de crise, não caberia a concessão de aumento nos vencimentos deles mesmos, defendeu.

Segundo a proposta aprovada, o orçamento da corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões. O aumento pleiteado era de 16,3%, o que elevaria o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarãoes Feliciano, reclamou da proposta aprovada, mas disse que vários ministros reconheceram que os salários da magistratura estão defasados. “A partir desse reconhecimento, esperamos que se possa evoluir no sentido de uma solução para esse impasse que, infelizmente, ainda não se resolveu, diante do que se decidiu, por maioria, o STF”.

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