janeiro | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: janeiro 2011

OAB quer inclusão de estatuto da Ordem em concursos públicos

A Ordem dos Advogados enviou “Pedido de Providência” ao Conselho Nacional de Justiça para a inclusão do “Estatuto da Advocacia e da OAB” (Lei n° 8.906/94) nos concursos públicos para os cargos de juiz federal e estadual, analista e técnico judiciário. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte,… (leia mais…)

Criminalista defende penas alternativas para pequenos traficantes

Se dependesse de criminalistas e de especialistas em execução penal, o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay(foto), não teria perdido seu emprego. Indicado para assumir a Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas, Abramovay foi desconvidado para assumir o cargo depois de defender em entrevista à imprensa a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. O desconvite… (leia mais…)

Vídeo explica sobre a licença maternidade 180 dias, decreto que regulariza.

Supremo volta do recesso na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima quarta-feira (2/2), com sessão ordinária às 14 horas, os julgamentos em plenário. O primeiro item da pauta é um Recurso Extraordinário sobre o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com a introdução da Emenda Constitucional 10/96. Na quinta-feira (3/2), haverá uma sessão extraordinária, também às 14 horas. A… (leia mais…)

TST: Agravos de instrumento reduzem após exigência de depósito

Os números são inequívocos: tanto no Tribunal Superior do Trabalho quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, verifica-se uma expressiva redução na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso. A movimentação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) indica uma redução de 33.836 processos no segundo semestre de… (leia mais…)

Federal aponta novos indícios em três exames da Ordem

A Operação Tormenta, que investiga irregularidades em concursos públicos, encontrou novos indícios de fraudes em três Exames de Ordem, todos aplicados em 2009, de acordo com a Folha Online . O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que os envolvidos terão o exercício profissional suspenso preventivamente e, em seguida, a carteira de advogado cassada. “Quem entra na Ordem pela porta… (leia mais…)

Vemepa migra para a era digital

A partir do dia 31 de janeiro, a 2ª Vara de Trânsito e a Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) abandonam o trabalho com o uso de papel e migram para a era digital, com a implantação do processo eletrônico. De acordo com o juiz responsável pela implantação do processo eletrônico, Roberto Taketomi, o treinamento para a utilização… (leia mais…)

Bancários passam a ter canal para denúncias de assédio moral

Sindicatos de bancários de todo o país e representantes dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC, Safra, Citibank, Bicbanco e Votorantim assinaram no último dia 26, um acordo inédito que estabelece mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral dentro das instituições financeiras. O acordo abre um canal para denúncias de abusos ocorridos dentro do ambiente de trabalho.… (leia mais…)

Lei dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil – Veja o vídeo

Nu artístico não caracteriza obscenidade

A Editora Abril foi processada por uma moradora da comunidade Tavares Bastos, no Catete, que ficou constrangida com o ensaio fotográfico de Andressa Soares, a Mulher Melancia, para a revista Playboy feito no local em 2008. Segundo Andréa Queiroz, autora da ação, ela teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, já que as fotos… (leia mais…)