maio | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: maio 2011

AMB vai ao STF para discutir subsídios e melhorias na Justiça

A direção da Associação Magistrados Brasileiros junto com os 36 presidentes das Associações filiadas e os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça dos estados se reúnem, nesta terça-feira (31/5), às 14 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Cezar Peluso. O encontro será na sede do STF e tem como objetivo discutir temas de interesse da Magistratura nacional.… (leia mais…)

Da Ilegalidade da Cobrança da Tarifa de Esgoto pela Companhia Águas do Amazonas

ATENÇÃO, você consumidor de água no Estado do Amazonas! A Companhia Águas do Amazonas, sustenta a indefensável cobrança das tarifas de esgoto, alegando que a “tarifa de esgoto” deve ser proporcional ao consumo de água, no caso 80% sobre o consumo estimado ou aferido, já que toda a água que entra no imóvel deve ser eliminada pelo esgoto.  A Águas… (leia mais…)

INSS ameaça processar cartórios que deixam de informar óbitos

O INSS ameaça vai processar cartórios que não informam óbitos. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido suspenso, como informa o site Último Segundo . Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, o instituto tem como saber, cedo ou tarde, onde há maior… (leia mais…)

Trabalhador tem direito de não fazer horas extras para estudar

O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade. Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª… (leia mais…)

Segunda leitura: A falência do sistema judicial penal brasileiro

Dia 24 de maio de 2011, condenado em definitivo a cumprir 15 anos de reclusão, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, foi preso na sua casa, localizada na zona sul de São Paulo, pelo assassinato da sua namorada Sandra Gomide, como ele, jornalista. Ambos trabalhavam no jornal O Estado de São Paulo e o homicídio se deu em… (leia mais…)

STF recebe Fórum Internacional sobre Liberdade de Imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com a colaboração do Supremo Tribunal Federal (STF), irão discutir nesta sexta-feira (27/5) a jurisprudência brasileira sobre liberdade de imprensa. Os debates terão lugar no STF. Batizado de “Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, o evento, dividido em três painéis, será aberto pelo presidente do… (leia mais…)

Luiz Fux entrega novo CPC ao presidente da Câmara dos Deputados

O projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue, nesta quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ao receber o documento, o presidente da casa, deputado Marco Maia (PT), prometeu rapidez para tratar o tema, uma vez que o texto já foi discutido e aprovado pelo Senado. De acordo com Fux, apesar… (leia mais…)

Câmera escondida no banheiro feminino gera condenação da C&A

A rede de lojas C&A deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma ex-supervisora. Ela foi uma das empregadas filmadas por uma câmera escondida no banheiro feminino de uma das lojas, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre. A indenização foi imposta pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.… (leia mais…)

Supremo suspende julgamento sobre imunidade tributária dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai ter de esperar mais por uma resposta sobre imunidade tributária. O Supremo Tribunal Federal começou a analisar o Recurso Extraordinário em que a ECT quer imunidade em caso de recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas atividades que não tem característica de serviço postal. O ministro Luiz Fux pediu… (leia mais…)

Tribunal de Justiça do Amazonas não fechará mais comarcas

O governador do Estado, Omar Aziz colocou fim ontem à grande expectativa que se arrastava há dois meses em torno do possível fechamento, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de 36 comarcas do interior. Em reunião com o desembargador-presidente, João Simões, o chefe do Executivo anunciou um aumento de R$ 20 milhões/ano até o final do ano para o… (leia mais…)

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