junho | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2011

CNJ sai em defesa de Kravchychyn, que é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem mais três nomes indicados para integrar a nova composição do Conselho Nacional de Justiça: o procurador da República Wellington Cabral Saraiva, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula e o advogado Jefferson Kravchychyn, reconduzido ao cargo por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Para… (leia mais…)

PF indicia jornalista por divulgar interceptações telefônicas sigilosas

O jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região , de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado pela Polícia Federal, sob a acusação de publicar escutas telefônicas feitas pela própria PF e mantidas em segredo de Justiça. As informações são do site Comunique-se e do Diário da Região Segundo o Diário, o jornalista foi indiciado pelo delegado… (leia mais…)

Criança vacinada por engano tem direito a indenização por danos morais

O município de Ponta Grossa foi condenado a indenizar, em R$ 6 mil, a título de danos morais, a mãe de uma criança (na época com 4 anos de idade) que, em julho de 2008, recebeu, por engano, numa Unidade Municipal de Saúde, uma dose de vacina contra febre amarela em vez da vacina tríplice viral. Consta dos autos que,… (leia mais…)

CNJ promove campanha "Crack, nem pensar"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas, a campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro entraram em campo com uma faixa alusiva à campanha, em ação apoiada pela Rede Globo de Televisão. Até 31 de agosto,… (leia mais…)

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas faz balanço positivo no primeiro ano de administração

A administração do desembargador João Simões na presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas completa um ano nesta quarta-feira, 29 de junho. Ao fazer um balanço dos 365 dias à frente do Judiciário amazonense, ele considera que “foi um ano de muito trabalho” já que o TJAM conseguiu alcançar o seu objetivo primeiro: o de conseguir mais recursos para poder… (leia mais…)

Aumento do número de desembargadores vai depender de estudos

Assim que encerrou a sessão de ontem, o presidente do TJAM, desembargador João Simões, deixou a bancada e se dirigiu ao desembargador eleito, Jorge Lins, para parabenizá-lo. Ao apertar a mão do novo colega de Pleno, Simões disse que ele terá uma grande responsabilidade pela frente “porque ele foi eleito por unanimidade dos votantes”. — Tenho certeza que o agora… (leia mais…)

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

“A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres.” O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos… (leia mais…)

Jorge Lins é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas

Com 17 votos e aparecendo pela terceira vez na lista tríplice como o mais votado, o juiz Jorge Lins foi eleito hoje, pelo critério de merecimento, o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A escolha, realizada através do sistema de voto eletrônico, aconteceu durante a sessão do Tribunal Pleno. A eleição foi convocada pelo TJAM para o… (leia mais…)

Presidente do STJ considera a PEC dos Recursos positiva, mas radical

A PEC dos Recursos é positiva, mas radical, na opinião do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. Em entrevista aos repórteres do jornal Valor Econômico Juliano Basile e Maíra Magro, o ministro disse que a ideia é positiva porque enfrenta o dilema de como garantir o cumprimento das decisões e evitar, por exemplo, casos como o do… (leia mais…)

– A PEC dos Recursos é positiva, mas radical, na opinião do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. Em entrevista aos repórteres do jornal Valor Econômico Juliano Basile e Maíra Magro, o ministro disse que a ideia é positiva porque enfrenta o dilema de como garantir o cumprimento das decisões e evitar, por exemplo, casos como o… (leia mais…)

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