setembro | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: setembro 2011

Empregado receberá R$ 25 mil por ofensas e ameaças de dispensa

Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores que se não aceitasse o acordo coletivo seria demitido, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou julgamentos anteriores para condenar a Johnson Controls… (leia mais…)

Projeto Escola Solidária do TST dá oportunidade de alfabetização a terceirizados

A terceirização de mão de obra, tema da audiência pública que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro, envolve, além dos tópicos que serão objeto de discussão, a reflexão sobre outros aspectos, como a necessidade de implantação de programas sociais voltados para os terceirizados que prestam serviços em empresas e órgãos públicos. É o caso da Escola Solidária,… (leia mais…)

Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo. No processo analisado pelo ministro João Batista Brito Pereira, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região… (leia mais…)

Oficiais do Exército participam de palestra no TJAm

Mais de 30 oficiais superiores, alunos da Escola de Comando e Estado–Maior do Exército (ECEME), que estão em viagem de estudos estratégicos à Amazônia Ocidental, participaram na tarde do dia 27 de setembro de uma palestra com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões. A palestra, em formato de painel, aconteceu no auditório do Tribunal… (leia mais…)

Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas inicia inspeções no interior

Uma equipe da corregedoria geral de Justiça, presidida pelo juiz auxiliar Dídimo Santana, embarcou na última terça-feira para o município de Manicoré (a 332km de Manaus – em linha reta) onde inicia uma nova etapa do trabalho: inspecionar se as recomendações decorrentes da última correição estão sendo seguidas. De acordo com magistrado Dídimo Santana, é função da corregedoria oferecer orientação… (leia mais…)

Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais. Seguindo essa interpretação, a Terceira Turma do TST, em decisão unânime, deu razão à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul e restabeleceu a sentença de origem que havia excluído da… (leia mais…)

Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade

Um ex-empregado da cooperativa de crédito SICOOB MAXICRÉDITO obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de duas indenizações por dano moral, no valor de R$ 10 mil cada – uma devido a assalto sofrido durante o serviço, e a outra, pelo risco da atividade de transporte de valores. No julgamento mais recente, a Quinta Turma do… (leia mais…)

Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, declarou prescrita a pretensão de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava a incorporação da integralidade do adicional de 100% da gratificação de analista pleno que recebia e que, por força de norma contratual, foi suprimida e substituída pela parcela denominada CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste… (leia mais…)

Ministra Kátia Magalhães Arruda publica livro de histórias infantis

“Mãe, conte-me uma história” é o título do livro infantil de autoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado pela Editora Azulejo, o livro teve como inspiração seus filhos Gabriel e Lara, de dez e oito anos. “Eles estavam cansados das estórias comuns e me pediram para contar fatos da minha infância”, conta ela. “A partir… (leia mais…)

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira, 26, que o Governo do Estado da Bahia deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil por ter contratado irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em… (leia mais…)