outubro | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: outubro 2011

Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que um empregado da Fiat Automóveis S. A. trabalhava em horários que configuravam turno ininterrupto de revezamento semanal, condenou a empresa a pagar-lhe as horas extras excedentes à sexta hora diária. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o pedido do operário. Na reclamação trabalhista,… (leia mais…)

TST recomenda envio de condenações em acidentes para Procuradoria da Fazenda

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinaram no último dia 28 recomendação para que os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho encaminhem à Procuradoria da Fazenda Nacional cópia de condenações (sentenças e acórdãos) que reconheçam a conduta culposa do empregador em… (leia mais…)

Esmam realiza I Fórum de Direito Comparado

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM consciente de sua missão institucional de primar pela boa formação da magistratura, e em atendimento aos anseios e demandas legítimas do jurisdicionado, apresenta o I Fórum de Direito Comparado da ESMAM: BRASIL X ARGENTINA, que será realizado no dia 29.10.2011. No fórum a comunidade amazonense terá a oportunidade de presenciar o… (leia mais…)

Presidente do TST defende plano de cargos e salários de servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se, na última terça-feira, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,… (leia mais…)

Banco da Amazônia e comando de greve não chegam a acordo no TST

O Banco da Amazônia S.A. (BASA) e os representantes dos empregados em greve não conseguiram chegar a acordo ontem em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho. Embora a greve nacional dos bancários tenha terminado após um acordo a Fenaban, os empregado do banco continuaram com a paralisação. As partes chegaram a um acordo no TST sobre o reajuste… (leia mais…)

Tribunais finalizam preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho finalizam os preparativos para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai ocorrer simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação, de 28/11 a 2/12. Alguns tribunais já fecharam o cronograma de ações e começam a mobilizar trabalhadores e empregadores que são partes dos processos que serão julgados na semana. O TRT da 3ª Região… (leia mais…)

JT não é competente para julgar execução fiscal da Ordem dos Músicos do Brasil

As alterações efetivadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não transferiram para a Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional. Continua a prevalecer, nesses casos, o entendimento da Súmula nº 66 do Superior Tribunal de Justiça, que atribui tais casos à Justiça Federal. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal… (leia mais…)

Tribunal do Júri será realizado no Uninorte

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Centro Universitário do Norte (UniNorte/Laureate) firmaram ontem à noite na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, à rua Major Gabriel, um Termo de Cooperação Técnica no qual a instituição de ensino oferecerá a infraestrutura e os advogados para atuar na defesa dos réus em sessões do… (leia mais…)

CNJ lança ‘Manual de Bens Apreendidos’ – faça download do documento

Está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), desde o dia 13 de outubro, o Manual de Bens Apreendidos, que pode ser reproduzido por todos os tribunais. A publicação, elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é destinada a juízes de todo o país e tem como objetivo auxiliar os magistrados na destinação de bens apreendidos, bem como incentivar… (leia mais…)

JUSTIÇA ITINERANTE: Locais de atendimento nos meses de outubro e novembro de 2011

A equipe da Justiça Itinerante estará atendendo na 2ª Companhia de Incêndio Florestal e Meio Ambiente do Posto do Zumbi, localizado na Avenida Alameda Cosme Ferreira, s/n°, bairro Zumbi – Zona Leste, no período de 25 de outubro a 25 de novembro de 2011, para realização de ações relativas ao referido programa, no horário das 08:00 às 15:00h. No período… (leia mais…)