novembro | 2011 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: novembro 2011

Turma determina reintegração de ex-bancária do BEC ao Bradesco

Para a maioria dos ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a norma editada na vigência de um contrato de trabalho incorpora-se a ele, ainda que tenha sido revogada posteriormente. Assim, ao julgar recurso de revista de uma bancária, o colegiado restabeleceu sentença da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), que anulara a dispensa de uma empregada… (leia mais…)

Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que buscava acumular dois cargos públicos com carga horária muito superior aos limites constitucionais e legal estabelecidos. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o… (leia mais…)

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, desta segunda a sexta-feira (2), os órgãos julgadores do Tribunal Superior do Trabalho darão prioridade ao julgamento de processos nessa fase. As pautas das sessões de julgamento das oito Turmas, das duas Subseções Especializadas em Dissídios Individuais (SDI-1 e SDI-2) e do Órgão Especial para a próxima semana incluem 1.295 recursos relativos a… (leia mais…)

Núcleo de Conciliação quer realizar mais de 600 audiências

Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), coordenado pelo juiz Gildo Carvalho, prevê a realização de 650 audiências que visam pôr fim aos conflitos familiares. O número é considerado expressivo pelos especialistas em Direito de Família. A Semana da Conciliação será realizado desta segunda-feir 28 a… (leia mais…)

Município é absolvido de dívida trabalhista da construção de cem casas populares

O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) foi absolvido pela Justiça do Trabalho do pagamento de débitos trabalhistas de empreiteiras contratadas para a construção de cem casas populares em 25 localidades da zona rural. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu hoje (24) recurso de empregado das empresas e manteve… (leia mais…)

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

A TCB – Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília terá que equiparar o salário de um técnico de manutenção ao de outro empregado da empresa que executa o mesmo serviço e ganha mais. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre… (leia mais…)

Engenheiro da Brasil Telecom ganha adicional pago a colegas de mesma função

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom a pagar a um engenheiro paranaense o mesmo adicional de remuneração pago a um grupo de engenheiros. Todos realizavam a mesma função e trabalhavam no mesmo setor. O entendimento foi o de que o procedimento era discriminatório e feria o princípio constitucional da… (leia mais…)

Núcleo das Varas de Família agenda 650 audiências para Semana Nacional da Conciliação

Pioneiro no país, o Núcleo de Conciliação das Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), coordenado pelo juiz Gildo Carvalho, prevê a realização de 650 audiências que visam por fim a conflitos familiares durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 28/11 a 02/12. O número é considerado expressivo pelos especialistas em Direito de Família, uma… (leia mais…)

Empregada que escrevia matérias para site é reconhecida como jornalista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou como jornalista uma profissional contratada pela Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) que escrevia matérias para o site da instituição na internet. Com esse entendimento, as normas trabalhistas próprias dos jornalistas serão aplicadas à empregada, em especial a jornada de trabalho de cinco horas diárias.… (leia mais…)

Servidores participarão de Encontro Regional de Gestão de Pessoas

Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participarão, de 24 a 25 de novembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM) do I Encontro Regional de Pessoas do Setor Público no Estado do Amazonas, promovido pelo TCEAM, em parceria com outros órgãos. Durante o evento também será realizada a I Expo de Recursos Humanos do… (leia mais…)