Ex-jogador do Cruzeiro consegue reconhecimento de contrato único

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de contrato único entre o jogador de futebol Maurinho e o Cruzeiro Esporte Clube, de Minas Gerais. A decisão garante ao atleta o direito de receber eventuais créditos salariais que, do contrário, estariam prescritos, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, Constituição Federal. Segundo…

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Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa

A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de confiança que justifique a demissão por justa causa, ainda mais levando-se em conta que a empregadora não sofreu nenhum prejuízo financeiro, pois o trabalhador a ressarciu, pagando pelos produtos vendidos e não pagos. Por…

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JOÃO SIMÕES PARTICIPA DO 90º ENCONTRO DE PRESIDENTES NO PIAUÍ

O presidente do tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, está participando do 90º Encontro do Colégio de Presidentes, que vem sendo realizado no Estado do Piauí, desde a última quinta-feira e encerrou nesta sexta-feira. Durante a abertura, no auditório do Tribunal do Piauí, o presidente do Colégio Nacional de Presidentes, desembargador Marcus…

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Gestão descentralizada facilita atualização do Portal do TST

O novo portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede internacional de computadores, lançado no início de dezembro de 2011, traz uma inovação na gestão de seu conteúdo, com a instituição de um Comitê Gestor. O aspecto principal do novo modelo de gestão é a descentralização da responsabilidade pela manutenção e atualização das diversas áreas…

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Prazo inicial para regularização de dívidas no Banco Nacional de Devedores termina dia 3

Na próxima quinta-feira (3), encerra-se o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 /1, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de…

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Tribunal de Justiça nomeia os aprovados no Concurso Público para a 4º Sub-região do Amazonas

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, nomeia, em caráter efetivo, os aprovados no Concurso Público para a 4º Sub-região do Amazonas, de acordo com a quantidade de vagas definidas pela Lei Estadual nº 3.691/2011. O Ato de Nomeação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 26/01/12,…

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Ex-empregado do McDonald’s receberá adicional de periculosidade

Um ex-empregado da Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A, detentora de uma franquia da rede de lanchonetes McDonald’s, deverá receber o adicional de periculosidade relativo ao período em que trabalhou na empresa como assistente de manutenção. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer, por maioria, do recurso da empresa, manteve entendimento…

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