janeiro | 2012 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: janeiro 2012

Ex-jogador do Cruzeiro consegue reconhecimento de contrato único

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de contrato único entre o jogador de futebol Maurinho e o Cruzeiro Esporte Clube, de Minas Gerais. A decisão garante ao atleta o direito de receber eventuais créditos salariais que, do contrário, estariam prescritos, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, Constituição Federal. Segundo a norma, o trabalhador tem… (leia mais…)

Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa

A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de confiança que justifique a demissão por justa causa, ainda mais levando-se em conta que a empregadora não sofreu nenhum prejuízo financeiro, pois o trabalhador a ressarciu, pagando pelos produtos vendidos e não pagos. Por meio de recurso de revista… (leia mais…)

Sonho da liberdade através dos livros

Uma biblioteca dentro de um presídio é a prova de que a Justiça acredita na ressocialização dos internos. Esta poderia ser a síntese da maioria dos discursos proferidos na quinta-feira, dia 26, durante a inauguração da biblioteca do Centro de Detenção Provisória de Manaus (DPM), que abriga mais de 500 detentos. A cerimônia teve início às 15h30 e reuniu autoridades… (leia mais…)

JOÃO SIMÕES PARTICIPA DO 90º ENCONTRO DE PRESIDENTES NO PIAUÍ

O presidente do tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, está participando do 90º Encontro do Colégio de Presidentes, que vem sendo realizado no Estado do Piauí, desde a última quinta-feira e encerrou nesta sexta-feira. Durante a abertura, no auditório do Tribunal do Piauí, o presidente do Colégio Nacional de Presidentes, desembargador Marcus Faver, dirigiu-se aos presentes enfatizando… (leia mais…)

Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Turma, ainda que, no caso, não tenha havido contato físico,… (leia mais…)

Gestão descentralizada facilita atualização do Portal do TST

O novo portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede internacional de computadores, lançado no início de dezembro de 2011, traz uma inovação na gestão de seu conteúdo, com a instituição de um Comitê Gestor. O aspecto principal do novo modelo de gestão é a descentralização da responsabilidade pela manutenção e atualização das diversas áreas do portal, o que dá… (leia mais…)

Prazo inicial para regularização de dívidas no Banco Nacional de Devedores termina dia 3

Na próxima quinta-feira (3), encerra-se o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 /1, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ao fixar o… (leia mais…)

Tribunal de Justiça lança quatro grandes obras

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai lançar, no mês de fevereiro de 2012, o processo de licitação de quatro grandes obras: Fórum do município de Maués, Fórum de Tefé, Fórum do bairro da Compensa e o anexo do edifício “Arnoldo Carpinteiro Péres”, sede do Tribunal. O anúncio foi feito esta semana pelo desembargador-presidente, João Simões, durante solenidade na… (leia mais…)

Tribunal de Justiça nomeia os aprovados no Concurso Público para a 4º Sub-região do Amazonas

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, nomeia, em caráter efetivo, os aprovados no Concurso Público para a 4º Sub-região do Amazonas, de acordo com a quantidade de vagas definidas pela Lei Estadual nº 3.691/2011. O Ato de Nomeação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 26/01/12, Ed. 921. Os candidatos terão… (leia mais…)

Ex-empregado do McDonald’s receberá adicional de periculosidade

Um ex-empregado da Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A, detentora de uma franquia da rede de lanchonetes McDonald’s, deverá receber o adicional de periculosidade relativo ao período em que trabalhou na empresa como assistente de manutenção. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer, por maioria, do recurso da empresa, manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho… (leia mais…)