Emissão de certidões negativas de débitos trabalhistas chega a quatro milhões

A Justiça do Trabalho já emitiu mais de quatro milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhista (CNDT). O documento, obrigatório desde 4 de janeiro deste ano para participação em licitações públicas, também é importante ferramenta nas negociações imobiliárias, pois registra possíveis penhoras de imóveis por dívida trabalhista de pessoas físicas ou jurídicas. Desde janeiro deste…

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Vice-presidente do TST pede informações sobre greve a CBTU e sindicatos

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, instrutora do dissídio coletivo instaurado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos contra metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba , Alagoas e da Zona da Central do Brasil (RJ), determinou que, no prazo de 24 horas, a empresa indique…

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Alunos vencedores da Exposição “Maria vai à Escola” são premiados

A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Vara Maria da Penha) premiou ontem pela manhã, três alunos da rede pública que participaram da exposição de desenhos do projeto ” Maria Vai à Escola”. O evento contou com a participação da primeira-dama do Estado do Amazonas, Nejmi Aziz e ainda do juiz…

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Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irregularidades na concessão do intervalo intrajornada. O fundamento da decisão foi a Orientação Jurisprudencial nº 342…

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Ministro Horácio Senna Pires se aposenta com quatro décadas de magistratura

Após 39 anos dedicados à magistratura, e a alguns dias de completar 70 anos de idade, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires se despede oficialmente do Tribunal Superior do Trabalho com a publicação, no Diário Oficial da União de hoje (28), do ato da presidenta Dilma Rousseff concedendo sua aposentadoria. O ministro presidia a…

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Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração, entre outros motivos, porque não havia nexo de causalidade entre a doença e dispensa. O trabalhador era auxiliar de manutenção e permaneceu…

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