maio | 2012 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: maio 2012

Vídeo comenta sobre a lei 12.403/11 do Código de Processo Penal

Emissão de certidões negativas de débitos trabalhistas chega a quatro milhões

A Justiça do Trabalho já emitiu mais de quatro milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhista (CNDT). O documento, obrigatório desde 4 de janeiro deste ano para participação em licitações públicas, também é importante ferramenta nas negociações imobiliárias, pois registra possíveis penhoras de imóveis por dívida trabalhista de pessoas físicas ou jurídicas. Desde janeiro deste ano, mais de 37 mil… (leia mais…)

Vice-presidente do TST pede informações sobre greve a CBTU e sindicatos

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, instrutora do dissídio coletivo instaurado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos contra metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba , Alagoas e da Zona da Central do Brasil (RJ), determinou que, no prazo de 24 horas, a empresa indique “a exposição sumária do direito… (leia mais…)

Ministra Eliana Calmon elogia Lei de Improbidade

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou ontem, que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992), aos 20 anos de vigência, é o mais poderoso instrumento que o País dispõe para o combate à prática da corrupção. “A Lei de Improbidade Administrativa é um primor. Ela permite sanções modernas e eficazes no combate à corrupção, como… (leia mais…)

Mais de 5 mil manifestações em três meses

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o relatório do setor, divulgado nesta semana. A média foi de 1.910,67 atendimentos por mês – quantidade 17,6% maior do que a média mensal registrada no ano passado, de 1.624,67. Entre os temas tratados, destacam-se as notícias de tentativas de… (leia mais…)

Alunos vencedores da Exposição “Maria vai à Escola” são premiados

A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Vara Maria da Penha) premiou ontem pela manhã, três alunos da rede pública que participaram da exposição de desenhos do projeto ” Maria Vai à Escola”. O evento contou com a participação da primeira-dama do Estado do Amazonas, Nejmi Aziz e ainda do juiz titular da Vara, Francisco Almada,… (leia mais…)

Inspeção busca aprimorar Justiça de Roraima

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ontem ao abrir a inspeção em Roraima, que os trabalhos no Estado vão auxiliar o Tribunal de Justiça na solução de eventuais problemas que sejam detectados, de forma a garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Estamos em Roraima para um trabalho de rotina, para examinar o funcionamento do tribunal e fazer… (leia mais…)

Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irregularidades na concessão do intervalo intrajornada. O fundamento da decisão foi a Orientação Jurisprudencial nº 342 da própria SDI-1, segundo a… (leia mais…)

Ministro Horácio Senna Pires se aposenta com quatro décadas de magistratura

Após 39 anos dedicados à magistratura, e a alguns dias de completar 70 anos de idade, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires se despede oficialmente do Tribunal Superior do Trabalho com a publicação, no Diário Oficial da União de hoje (28), do ato da presidenta Dilma Rousseff concedendo sua aposentadoria. O ministro presidia a Terceira Turma do TST, integrava… (leia mais…)

Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração, entre outros motivos, porque não havia nexo de causalidade entre a doença e dispensa. O trabalhador era auxiliar de manutenção e permaneceu na Compesa por 29 anos,… (leia mais…)