julho | 2012 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: julho 2012

Auditores de contas questionam nomeação de advogado para TCM-PA

A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) apresentou Reclamação (RCL 14259), ao Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a nomeação e a posse de um advogado como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em vaga que, segundo a entidade, deveria ser destinada à classe dos auditores. A associação alega que… (leia mais…)

Ari Moutinho assina acordo para o descarte ecológico do óleo utilizado pela frota

Na avaliação do desembargador presidente Ari Moutinho da Costa, a parceria é de suma importância e a reciclagem do óleo consumido na frota será de grande contribuição para a preservação do meio ambiente. “O TJAM vai servir de exemplo para outras instituições e temos o dever de zelar pelo nosso maior patrimônio”, declara. De acordo com o gerente da Eternal,… (leia mais…)

Projeto Reeducar do TJAM promove palestra de sensibilização

A palestrante foi juíza titular da 11ª Vara Criminal, Eulinete Tribuzy, que também coordena o projeto desde a sua criação há um pouco mais de dois anos. Até hoje, mais de 4 mil egressos do sistema penitenciário do Amazonas já tiveram o apoio do Reeducar visando a não reincidência do crime. Na palestra desta segunda, a juíza explicou sobre o… (leia mais…)

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo… (leia mais…)

Quase 500 abordagens na primeira operação do TJAM contra criminalidade

Na primeira operação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a criminalidade, ocorrida neste último fim de semana, foram realizadas 452 abordagens envolvendo ônibus, motocicletas, táxis e carros particulares. Os policiais lotados no TJAM não encontraram armas e nem drogas. A operação deu ênfase às revistas no interior dos veículos, dos passageiros e  condutores a fim de coibir o… (leia mais…)

Transparência marca gestão de Ayres Britto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 272 processos em cinco sessões presididas pelo ministro Ayres Britto, que completa 100 dias de gestão nesta sexta-feira (27/7). Foram colocados em pauta 751 processos no período, mas, além dos julgados, 205 casos foram retirados de pauta, adiados ou foram objeto de pedidos de vista. Outros 1.997 casos foram decididos e arquivados monocraticamente… (leia mais…)

Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la

Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a… (leia mais…)

Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do Trabalho considerou o tipo de punição imposta pela Proforte S.A. – Transporte de Valores muito severa para o delito cometido. “Não há nas imagens atos libidinosos ou agressivos à imagem da… (leia mais…)

Empresa é obrigada a indenizar empregado gravemente mutilado por descarga elétrica

As empresas Solidus Serviços e Construções Ltda. e Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) foram condenadas a indenizar um empregado vítima de choque elétrico, no qual perdeu um braço e um testículo, além de ter sofrido comprometimento motor e estético do braço esquerdo por causa de queimaduras. O valor da indenização por danos morais e materiais foi de R$… (leia mais…)

Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores a indenizar ex-empregada por tê-la dispensado durante sua gravidez. A Turma foi unânime ao manter a decisão, pois a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o… (leia mais…)