Auditores de contas questionam nomeação de advogado para TCM-PA

A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) apresentou Reclamação (RCL 14259), ao Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a nomeação e a posse de um advogado como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em vaga que, segundo a entidade, deveria ser destinada à classe dos…

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Ari Moutinho assina acordo para o descarte ecológico do óleo utilizado pela frota

Na avaliação do desembargador presidente Ari Moutinho da Costa, a parceria é de suma importância e a reciclagem do óleo consumido na frota será de grande contribuição para a preservação do meio ambiente. “O TJAM vai servir de exemplo para outras instituições e temos o dever de zelar pelo nosso maior patrimônio”, declara. De acordo…

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Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…

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Quase 500 abordagens na primeira operação do TJAM contra criminalidade

Na primeira operação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a criminalidade, ocorrida neste último fim de semana, foram realizadas 452 abordagens envolvendo ônibus, motocicletas, táxis e carros particulares. Os policiais lotados no TJAM não encontraram armas e nem drogas. A operação deu ênfase às revistas no interior dos veículos, dos passageiros e  condutores…

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Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la

Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por…

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Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do Trabalho considerou o tipo de punição imposta pela Proforte S.A. – Transporte de Valores muito severa para o delito cometido. “Não há nas imagens atos libidinosos…

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Empresa é obrigada a indenizar empregado gravemente mutilado por descarga elétrica

As empresas Solidus Serviços e Construções Ltda. e Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) foram condenadas a indenizar um empregado vítima de choque elétrico, no qual perdeu um braço e um testículo, além de ter sofrido comprometimento motor e estético do braço esquerdo por causa de queimaduras. O valor da indenização por danos morais…

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Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores a indenizar ex-empregada por tê-la dispensado durante sua gravidez. A Turma foi unânime ao manter a decisão, pois a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses…

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