setembro | 2012 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: setembro 2012

Liminar obriga Estado a fazer melhorias em escola do São Jorge

A Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e o Estado do Amazonas deverão tomar providências em relação à escola estadual Irmã Adonai Politi, situada na rua Paraguaçu, São Jorge, Zona Centro-Oeste da cidade, em cumprimento à liminar concedida pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado Especial da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus.… (leia mais…)

Programação especial para a garotada em outubro

De acordo com a psicóloga Fernanda do Valle, que coordena o projeto, a ideia é proporcionar momentos felizes às crianças, principalmente as que estão em vulnerabilidade financeira e social, além de promover um trabalho de conscientização junto aos pais, distribuindo folderes e ministrando palestras.  “O nosso objetivo é levar um pouco de alegria para essas crianças que passaram por situações… (leia mais…)

Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) reverteu decisão da Sexta Turma que havia determinado ao banco que pagasse pelas 364 horas em que o trabalhador… (leia mais…)

Horário de expediente forense no AM será de acordo com decisão do STF

O horário de expediente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será alterado a partir de 1º de outubro. O órgão cumprirá uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com isso o expediente forense e administrativo nas Comarcas de Manaus e do interior será das 8h às 14h, de segunda a sexta. A resolução nº… (leia mais…)

2ª Vara Cível de Acidente de Trabalho selecionou mais de 250 processos para conciliação

A 2ª Vara Cível de Acidente do Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já selecionou  mais de 250 processos relacionados a dívidas com bancos (execuções de título extrajudicial) e débitos com concessionárias de serviços públicos para a Semana Nacional da Conciliação, evento que será realizado por todos os tribunais brasileiros entre os dias 07 e 14 de novembro.… (leia mais…)

Atlético Mineiro condenado a pagar diferenças de direito de arena

Um jogador de futebol do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% a título de direito de arena (participação do atleta nos valores recebidos com transmissão dos jogos) teve recurso provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele pretendia receber diferenças com reflexos, já que a regra vigente à época dos jogos em que atuou (artigo 42, §… (leia mais…)

Técnicos discutem ideias para melhorar estrutura da Esmam

Tais medidas também representam as demandas mais urgentes, considerando que, nos últimos anos, houve um aumento significativo na quantidade de cursos e participantes, resultando na incapacidade física de atender a todas as atividades propostas. A reunião já é resultado de uma visita à Esmam do presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, realizada no último dia 23 de agosto, onde afirmou… (leia mais…)

Ministro Walmir Oliveira da Costa explica critérios para arbitramento de indenizações

Integrante da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa é especialista em dano moral. Sua tese de mestrado na Universidade Federal do Pará sobre o tema foi publicada como livro em 1998, com o título “Dano Moral nas Relações Laborais – Competência e Mensuração”, no qual dá ênfase à mensuração do dano moral em… (leia mais…)

TV A Crítica dará apoio à Semana Nacional da Conciliação

Dissica Calderaro informou que os telejornais da emissora e os programas jornalísticos da rádio A Crítica darão ampla cobertura das atividades de Conciliação a fim de mostrar à população os benefícios trazidos com essa medida da Justiça. “Trata-se de uma iniciativa importante e temos interesse em colaborar para que esse trabalho alcance os seus objetivos”, afirmou. A conciliação é uma… (leia mais…)

Alterações em leis beneficiam trabalhadores

Após as sessões da última sexta-feira (14) do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em que foram aprovadas diversas alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, concedeu entrevista coletiva à imprensa para apresentar os principais resultados da 2ª Semana do TST. Durante toda a semana os ministros analisaram 43 controvérsias jurídico-trabalhistas,… (leia mais…)