Lei dos eliminadores de ar dos hidrômetros é inconstitucional

A Corte decidiu por unanimidade de votos em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. A sessão foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. O desembargador Wellington José de Araújo, que foi o relator do processo, votou…

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Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição. Embora não realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive os transportando. Após trabalhar por oito anos na instituição, no período…

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Greenpeace estará no TJAM para ministrar palestra

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, convida os servidores de cada unidade administrativa para participar da palestra “A organização, o poder da sociedade civil unida e desmatamento zero”, que será realizada nesta quarta-feira (31), às 13h, no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio (sede do TJAM). Esta…

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Abertas as inscrições para III Fórum de Direitos Humanos

A Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas (Esmam/TJAM) vai promover III Fórum Permanente de Direitos Humanos em novembro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no ambiente virtual www2.tjam.jus.br/moodle. O evento, que acontecerá nos dias 08 e 09 de novembro, está sendo organizado em parceria com a Universidade Estadual…

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Curso de Mediação Judicial prepara novos conciliadores

Vinte e quatro servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participaram nesta quinta-feira(25) da abertura curso de “Mediação Judicial”. A capacitação tem como objetivo uniformizar os serviços de conciliação e mediação no âmbito do Tribunal, além de orientar os servidores para a padronização do exercício dessa prática, em consonância com as diretrizes do Conselho…

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Belém receberá Congresso Brasileiro de Magistrados nos dias 21 e 23 de novembro

O evento, de âmbito nacional, reveste-se de fundamental importância científica e contará com a participação dos mais significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil. Na ocasião, serão debatidos assuntos relevantes à magistratura brasileira, como a segurança dos Juízes, Judicialização e Desjudicialização, políticas públicas, formação de Magistrados, entre outros. Também serão apresentadas…

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Lei da prestação de serviços médicos em shopping é suspensa

A entidade argumentou que, com a lei, houve uma transferência da obrigação da prestação de serviços médico-hospitalares para a iniciativa privada, sendo que essa atribuição é dever do Poder Público. Portanto, seria inconstitucional. A Lei Municipal n.º 1.653/2012 exigia a disponibilização de equipe médica, com três profissionais de saúde, além de estrutura necessária à realização…

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Jornada Jurídica da Esmam reúne 150 participantes

O auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) recebeu aproximadamente 150 pessoas (estudantes, desembargadores, magistrados, advogados e outros profissionais do Direito) no 3º módulo da Jornada Jurídica, na manha de sábado (20 de outubro). O evento, além de homenagear o desembargador José de Jesus Ferreira Lopes – falecido em 16 de agosto deste…

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