novembro | 2012 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: novembro 2012

TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

Em sessão realizada ontem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da General Motors do Brasil Ltda e excluiu a condenação ao pagamento de valores referentes ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado que recebia por hora, já que, por força de negociação coletiva, o benefício era pago de forma… (leia mais…)

Programa de Eficiência Energética começa a ser executado no Henoch Reis

O Programa de Eficiência Energética começou a ser executado no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, com a troca das lâmpadas fluorescentes por outras mais econômicas nas salas do fórum e por lâmpadas do tipo LED nos corredores do prédio. Trata-se de um sistema moderno e ecologicamente correto que vai proporcionar economia no consumo de energia elétrica. Hoje, a conta… (leia mais…)

Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil começa nesta quinta

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, vai participar do Encontro do Colégio de Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que começa nesta quinta (29) na capital pernambucana. Esta será a 94ª edição do evento e um dos objetivos é discutir os princípios institucionais do Poder Judiciário nacional, bem… (leia mais…)

Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido

A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Uniminas Administração, Participações e Serviços Médicos de Urgência Ltda e manteve a decisão que determinou à empresa que reconheça unicidade contratual na relação de trabalho estabelecida com uma enfermeira que teve de constituir sociedade em pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa. O recurso da Uniminas pretendia afastar a… (leia mais…)

Ex empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los

Uma ex-empregada de uma pet shop que fez comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página de uma rede social e confessou que maltratava os animais sob seus cuidados foi condenada a pagar indenização por danos morais a seus antigos patrões. A ação foi proposta por dois médicos veterinários, proprietários de uma clínica que também prestava serviços de banho… (leia mais…)

Governo do Estado doa veículo para Vara Maria da Penha do TJAM

A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conhecida como Vara Maria da Penha, recebeu do Governo do Estado do Amazonas ontem a doação de um carro para atender e prestar apoio as necessidades da Vara. Na semana passada, as questões que envolvem o combate à violência contra a mulher no Estado foram discutidas em Manaus com… (leia mais…)

Pleno revoga isenção de ITBI para servidores municipais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, que a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concedida a servidores públicos da Prefeitura de Manaus na aquisição do primeiro imóvel, é inconstitucional.   Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011.006297-0, o Ministério Público do Amazonas afirma que a alínea “b” do artigo 135,… (leia mais…)

Tribunal Superior do Trabalho avança no cumprimento de metas estratégicas

Os resultados dos projetos estratégicos apresentados na sexta-feira (23) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados demonstram redução no tempo de julgamento dos processos e no número de processos aguardando soluções definitivas. A satisfação da sociedade com os serviços prestados pela Corte aumentou, um reflexo da melhora na performance jurisdicional. Os dados foram divulgados… (leia mais…)

Bancos oficiais serão integrados ao processo eletrônico da JT

A Caixa Econômica Federal agora faz parte do grupo responsável por desenvolver o módulo do PJe-JT que permitirá o processamento eletrônico das guias de depósitos judiciais e alvarás da Justiça do Trabalho. O acordo de cooperação técnica celebrado entre a CEF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na manhã desta segunda-feira (26/11), garante ainda o intercâmbio de informações… (leia mais…)

V Enaje é lançado no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB

Foram contemplados os Magistrados Sebastião Rugier Bocelli (TJRJ), Adonaid Abrantes Tavares (TJAM), Marcos Alaor (TJAM), Benedito dos Antos (TJBA) e Clarice Andrade (TJPA). “Aproveitamos o Congresso para fazer o lançamento do V Enaje e convidar todos os colegas da Magistratura para se programarem. Já estamos comunicando aos sorteados e, assim que estabelecidos os preços do pacote vamos mandar e-mails para… (leia mais…)