Relator considera improcedente representação do MPC contra concurso do TJAM

A decisão ainda será apreciada pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Nesta quarta-feira (27), o auditor substituto de conselheiro Alípio Reis Firmo Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) considerou improcedente uma representação, impetrada na semana passada junto ao órgão, que questionava itens constantes no edital do concurso público do Tribunal de…

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Aprovada PEC das Domésticas que amplia direitos das trabalhadoras

O Senado aprovou nesta terça-feira, ontem (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.  A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa…

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Tribunal aprova pensão por morte para duas mulheres de segurado

A decisão foi unânime, conforme voto do relator, desembargador Ari Moutinho. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou nesta terça-feira (26) a concessão de pensão por morte para duas dependentes de um magistrado, sendo uma viúva e outra convivente em união estável com o segurado. A decisão foi unânime, conforme o voto…

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STJ nega pedido de habeas corpus para ex-juiz Nicolau

Defesa queria que ex-juiz condenado por desvios de dinheiro público voltasse para prisão domiciliar, benefício cassado na segunda-feira O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes negou, na manhã desta quarta-feira, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 84 anos. Os advogados queriam…

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Mil e setecentas pessoas são despejadas em reintegração de posse em SP

Foto: Edison Timóteo/Estadão Conteúdo  O confronto entre policiais militares e moradores de um terreno invadido deixou dois feridos na manhã desta terça-feira (26) durante a reintegração de posse na Avenida Bento Guelfi, no Jardim Iguatemi, na Zona Leste de São Paulo. Segundo informações da Globonews, um homem teve um ferimento na perna e uma mulher foi…

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Advogado com idade próxima aos 65 anos pode concorrer ao cargo de desembargador

O candidato que cumpre todos os requisitos exigidos no momento da inscrição para concorrer ao cargo de desembargador de tribunal de justiça não pode ser impedido de participar do processo por estar próximo do limite máximo de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar ação de…

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