abril | 2013 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: abril 2013

Primeira correição virtual do Brasil

Na quinta-feira (2), a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado estará realizando a primeira correição a processos via remota do país. A comarca de Envira (a 1.600 quilômetros de Manaus) será inspecionada a partir do gabinete do corregedor-geral de Justiça, desembargador Yêdo Simões. A correição virtual será aberta e poderá ser acompanhada pela imprensa. MESA DO… (leia mais…)

Psicólogo não poderá usar acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo. O entendimento inédito ratificou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução… (leia mais…)

Projeto de limitar poderes do Supremo pode ser arquivado

Depois de debates acalorados, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. No que depender da cúpula do PMDB no Congresso, a temperatura baixou. Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves admitiram que a proposta que limita os poderes do Supremo pode ser arquivada pelo Congresso. E ouviram do ministro Gilmar… (leia mais…)

Prédio anexo do TJAM será inaugurado em julho

A obra está na fase adiantada e abrigará a parte de setores administrativos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), além de contar com um restaurante, um auditório com 500 lugares e a estrutura da Escola Superior de Magistratura (Esmam). A previsão de inauguração do prédio anexo ao edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),… (leia mais…)

Lei Maria da Penha: Comissão aprova projeto que evita benefício a agressor

Para o subprocurador-geral da República Luciano Maia, o Ministério Público pode processar diretamente o agressor de violência doméstica, sem necessidade de prévia representação da vítima. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira, 19 de abril, Luciano Maia opinou pelo provimento do Recurso Especial (REsp) 1.373.941/DF, interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra… (leia mais…)

Violência doméstica é caso de ação penal pública incondicionada

Para o subprocurador-geral da República Luciano Maia, o Ministério Público pode processar diretamente o agressor de violência doméstica, sem necessidade de prévia representação da vítima. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira, 19 de abril, Luciano Maia opinou pelo provimento do Recurso Especial (REsp) 1.373.941/DF, interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra… (leia mais…)

Baixa escolaridade leva STM a absolver acusada

Uma mulher processada por ter preenchido declaração falsa foi absolvida pelo Superior Tribunal Militar devido à sua baixa escolaridade e à insuficiência de provas que revelassem a intenção da mulher em se beneficiar por meio de uma fraude. Segundo o ministro Carlos Alberto Marques Soares, mesmo não sendo condenada na esfera criminal, a civil pode ser obrigada a ressarcir os… (leia mais…)

NO TST: Em Maio será dedicado uma semana à casos de acidentes de trabalho

Em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho realizará, pela primeira vez, uma semana dedicada ao julgamento exclusivamente de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática, de 20 a 24 de maio, foi informada pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do… (leia mais…)

Comitê de enfrentamento à homofobia do Amazonas será lançado na segunda-feira

O Comitê de Enfrentamento à Homofobia do Estado do Amazonas será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (29), em Manaus.  A iniciativa é resultado do trabalho da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), em parceria com o Fórum amazonense LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Secretaria Estadual de Articulação de Políticas Públicas aos… (leia mais…)

Receita fiscaliza câmaras arbitrais e exige sentenças

Por Alessandro Cristo O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre procedimentos de fiscalização abertos para apurar valores recebidos por árbitros. Na montanha de documentos requerida estão todas as sentenças arbitrais proferidas entre 2008 e 2011, o que preocupa especialistas no ramo.… (leia mais…)