Psicólogo não poderá usar acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo. O entendimento inédito ratificou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª…

Continue Lendo

Lei Maria da Penha: Comissão aprova projeto que evita benefício a agressor

Para o subprocurador-geral da República Luciano Maia, o Ministério Público pode processar diretamente o agressor de violência doméstica, sem necessidade de prévia representação da vítima. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira, 19 de abril, Luciano Maia opinou pelo provimento do Recurso Especial (REsp) 1.373.941/DF, interposto pelo Ministério Público do Distrito…

Continue Lendo

Violência doméstica é caso de ação penal pública incondicionada

Para o subprocurador-geral da República Luciano Maia, o Ministério Público pode processar diretamente o agressor de violência doméstica, sem necessidade de prévia representação da vítima. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira, 19 de abril, Luciano Maia opinou pelo provimento do Recurso Especial (REsp) 1.373.941/DF, interposto pelo Ministério Público do Distrito…

Continue Lendo

Comitê de enfrentamento à homofobia do Amazonas será lançado na segunda-feira

O Comitê de Enfrentamento à Homofobia do Estado do Amazonas será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (29), em Manaus.  A iniciativa é resultado do trabalho da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), em parceria com o Fórum amazonense LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Secretaria Estadual de…

Continue Lendo

Receita fiscaliza câmaras arbitrais e exige sentenças

Por Alessandro Cristo O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre procedimentos de fiscalização abertos para apurar valores recebidos por árbitros. Na montanha de documentos requerida estão todas as sentenças arbitrais proferidas entre 2008 e 2011, o…

Continue Lendo