junho | 2013 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2013

SIMULAÇÃO DE LIDE Má-fé de advogado deve ser apurada em ação própria

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada condenada por litigância de má-fé por simulação de lide. De acordo com o relator, ministro Vieira de Melo Fillho, a jurisprudência pacífica do TST não admite a condenação de advogado nos próprios autos em que se constata a litigância de má-fé. O ministro explicou que condenação… (leia mais…)

Justiça não pode dar respostas rápidas às mobilizações

Os poderes Legislativo e Executivo deram respostas quase que imediatas às manifestações que tomam as ruas do país desde o último dia 13 de junho. A presidente Dilma Rousseff foi à TV em cadeia nacional duas vezes, propondo plebiscitos, pactos e até mesmo uma Assembleia Constituinte para reforma política. O Congresso, em poucos dias, engavetou a famigerada Proposta de Emenda… (leia mais…)

Pascarelli assume a presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais

Prestigiando o desembargador, estavam presentes na solenidade de posse nesta manhã (24), em Brasília, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, representando a Justiça do Amazonas, e o magistrado Flávio Albuquerque Freitas. a manhã desta segunda-feira (24), em Brasília, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio… (leia mais…)

Dilma recebe OAB e STF para falar sobre Constituinte

Nesta terça-feira (25/6), a presidente Dilma Rousseff se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no Palácio do Planalto. O presidente da OAB apresentará três motivos para justificar a posição contrária da entidade à proposta apresentada na última segunda-feira pela… (leia mais…)

Entrar com droga em presídio não é crime, decide TJ-RS

Por Jomar Martins Tentar ingressar no presídio com drogas em cavidades íntimas, com o objetivo de entregá-las a terceiros, é conduta criminalmente atípica, e não crime. Seguindo essa linha de jurisprudência, ainda em construção, a maioria dos integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação para absolver uma mulher que tentou entrar… (leia mais…)

REFORMA INFRACONSTITUCIONAL Governo pode recuar com proposta de Constituinte

Por Rafael Baliardo O governo federal deu sinais, nesta terça-feira (25/6), de que pode desistir da ideia de convocar um plebiscito para a instalação de uma Assembleia Constituinte que tratasse exclusivamente de reforma política. Depois de encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça, a presidente Dilma Rousseff, além de estudar conduzir a reforma apenas por meio… (leia mais…)

Posse do ministro Luís Roberto Barroso no STF será na quarta-feira (26)

Será realizada na próxima quarta-feira (26), às 14h30, a cerimônia de posse do advogado Luís Roberto Barroso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto, que completou 70 anos em novembro do ano passado. Credenciamento O credenciamento dos fotógrafos para a cobertura da cerimônia de posse (Plenário) deve ser… (leia mais…)

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Ajuizar duas ações para o mesmo pedido gera multa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que aplicou multa de 1% sobre o valor das mercadorias importadas por uma indústria química via Porto de Paranaguá (PR). Motivo: o importador ajuizou dois Mandados de Segurança, em diferentes varas, pedindo o desembaraço da carga, retida em função de greve da Receita Federal. O relator do caso… (leia mais…)

Para jornais americanos, movimentos de protesto no Brasil são justificados

Em sua edição online, o jornal The New York Times publicou uma reportagem para explicar o que está acontecendo no Brasil, com base apenas em comentários de seus leitores brasileiros e de outras nacionalidades. Um dos destaques foi a opinião de um leitor da Malásia: “O povo está aprendendo que mais circo resulta em menos pão”, ele escreveu, em referência… (leia mais…)

OAB sai em defesa da cidadania, no Amazonas

Créditos: Pedro Braga Jr. A OAB Amazonas esteve presente desde o inicio da histórica manifestação popular no dia de hoje, em Manaus. Foram distribuídos panfletos informando os direitos e deveres dos manifestantes, bem como foi feito o acompanhamento dos casos que eventualmente viessem a configurar abuso de poder contra o cidadão. Estavam presentes conselheiros estaduais, membros de comissões da OAB… (leia mais…)