Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional. Na ação trabalhista, o consultor alegou que, durante o expediente, trabalhava…

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REPRESENTANTES DA ADVOCACIA OAB mantém indicação de conselheiros federais

Por Gabriel Mandel O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou pedido para que seus integrantes fossem proibidos de disputar as vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. O requerimento foi apresentado pelo conselheiro Guilherme Batochio, sob a alegação de que era…

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Operadora de telefonia deverá indenizar por cobrança indevida

Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de comunicações contra uma operadora de telefonia móvel, condenando-a a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, devendo ainda restituir a autora em R$ 255,00 por fatura indevida….

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Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza

A legislação sobre drogas no Brasil é genérica e deixa o juiz sem critérios para distinguir o grande do pequeno traficante. A crítica é da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais. “Realmente não há como comparar a…

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OAB Amazonas acompanhará investigações sobre homicídio de advogado

A Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, designou uma comissão especial para acompanhar as investigações em torno do homicídio do colega advogado Luis Carlos Costa Braga, 54, encontrado morto na manhã deste domingo (28). Nesta segunda-feira, 29, o presidente da CDP, Christhian Naranjo, designará…

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CNJ pede novas unidades para jovens em sete estados

O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos governadores de sete estados e do Distrito Federal a criação de unidades de internação para jovens infratores. Foi constatada a necessidade de abertura, para reduzir a superlotação nos espaços já existentes, em Santa Catarina; Rio de Janeiro; Piauí; Mato Grosso do Sul; Bahia; Maranhão; e Rondônia; além do…

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