novembro | 2013 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: novembro 2013

Delúbio Soares pede autorização
para trabalhar na CUT

Brasília – A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu quinta-feira (28) à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorização para que ele possa deixar a prisão durante o dia a fim de trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores). Delúbio pretende atuar no atendimento aos sindicalizados e deve ganhar entre R$ 4 mil e R$ 5… (leia mais…)

Shopping deve indenizar por tentativa
de assalto em estacionamento

Acompanhando voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que condenou um shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma consumidora que foi vítima de tentativa de assalto dentro do seu estacionamento. Segundo o… (leia mais…)

Cassações de condenados no mensalão serão
analisadas com voto aberto, reafirma Alves

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu, mais uma vez, que os deputados condenados na ação penal do mensalão já deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os… (leia mais…)

Difamação no Facebook provoca indenização

Uma dona de restaurante teve sua imagem denegrida em uma mensagem do Facebook e receberá R$4 mil em indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Inconformado com o serviço prestado pela dona do estabelecimento, R.P.F.S. publicou uma mensagem em um grupo da rede social. Na crítica, ele fez… (leia mais…)

TRT de Manaus derruba prática
que era abusiva aos advogados

Quatro varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 11ª Região), da capital amazonense não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada. A decisão foi proferida, no último dia 19, pela corregedora do TRT-AM, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves. Para o presidente nacional da… (leia mais…)

Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que
teve vídeo íntimo divulgado na internet

Apesar de não poder ser responsabilizada pela circulação do vídeo, ao se comprometer a remover links para o material e depois descumprir o acordo, a Google Brasil Internet Ltda. terá de pagar indenização de R$ 50 mil a uma mulher que teve cenas íntimas publicadas na rede. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para… (leia mais…)

AP 470
Barbosa cria classe processual
para executar penas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14/11, um dia antes de o ministro expedir ordens de prisão… (leia mais…)

Dirceu pede ao STF para trabalhar
como gerente em hotel de Brasília

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal. De… (leia mais…)

José Genoino cumpre prisão domiciliar
na casa da filha em Brasília

O deputado José Genoino, do PT, está em prisão domiciliar, na casa de uma filha dele, em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal aguarda o laudo dos cinco cardiologistas que examinaram Genoino no sábado para decidir se ele vai cumprir pena no presídio, em casa ou num hospital. Enquanto aguarda na casa da filha, o deputado tem que cumprir uma… (leia mais…)

Claro TV demite funcionários responsáveis pelo caso “otário chorão”

A Claro TV demitiu dois funcionários que seriam responsáveis por alterar o nome de um cliente para “otário chorão” na sua fatura. Ao G1, César de Medeiros, de Campo Grande, afirmou que, a princípio, pensou que era uma brincadeira, mas depois ficou indignado porque lembrou que havia ligado para a companhia pedindo redução da sua mensalidade. Ele tinha feito a… (leia mais…)