janeiro | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: janeiro 2014

As novas ações de correção do FGTS

A síntese da questão do FGTS é a busca do trabalhador através de processo judicial, que seja a CEF condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, com o pagamento… (leia mais…)

CNJ emprega detentos em obras
da Copa do Mundo no Ceará

A estratégia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de levar detentos aos canteiros de obras da Copa do Mundo FIFA 2014, com foco na reinserção social, continua a produzir resultados no Ceará, mesmo depois da conclusão da Arena Castelão. Um exemplo é a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, que resultou na contratação de 27 apenados desde… (leia mais…)

Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão
psicótica por pressões no trabalho

Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Itaú Unibanco S/A. Para o relator do recurso… (leia mais…)

Saque de notas falsas em banco
no exterior gera indenização

O cliente, brasileiro, que estava em Buenos Aires, ajuizou ação após ter tomado conhecimento da falsidade das cédulas ao tentar fazer compras em uma farmácia e comunicado o fato à Polícia Federal argentina. Um banco terá que indenizar cliente que efetuou saque de notas falsas em caixa de autoatendimento na Argentina. Além de ressarcir o valor sacado (R$ 467,43 equivalente… (leia mais…)

Justiça Itinerante atenderá na Vila Olímpica
a partir de segunda-feira

O ônibus estará estacionado no local, ao lado da Arena da Amazônia, com atendimento no horário das 8h às 14h.   A equipe da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), iniciará atendimento na próxima segunda-feira (03) na Vila Olímpica de Manaus, ao lado da Arena da Amazônia, Zona Oeste da cidade. O ônibus ainda está estacionado… (leia mais…)

Direito a herança pode ser defendido
por apenas um dos herdeiros

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e reanalisado pela Turma após embargos de divergência, doação efetuada pelo pai foi questionada por uma das herdeiras. Três meses antes de… (leia mais…)

RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Dirigir ônibus é atividade
de risco e gera indenização

Alvos frequentes de assaltantes, as empresas de transporte coletivo devem assumir os riscos sociais de sua atividade econômica e se responsabilizar por lesões causadas em seus funcionários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paulista a pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral a um motorista de ônibus que foi aposentado… (leia mais…)

Homem dirige veículo e
atira em via pública

Fortaleza/CE – O vídeo de um rapaz conduzindo um veículo e atirando em via pública está circulando nas redes sociais. As imagens foram publicadas por Ronald David em seu perfil, no Facebook, nesta terça-feira, 28. Horas depois, o vídeo foi deletado e o perfil desativado. Porém, usuários que tiveram acesso ao vídeo, anteriormente, o compartilharam nas redes sociais. Usuários criticaram… (leia mais…)

CONDUTA DISCRIMINATÓRIA
Empresa é condenada por
pedir antecedentes criminais

Tadeu Rover A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema, que expõe a intimidade e a integridade do trabalhador, devendo ficar restrita às hipóteses em que a lei expressamente permite. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar uma mulher por exigir dela a certidão de… (leia mais…)

Lei anticorrupção entra em
vigor hoje em todo o país

A nova lei anticorrupção entra em vigor nesta quarta-feira (29), em âmbito nacional, com o objetivo de coibir práticas fraudulentas nas licitações celebradas entre a administração pública federal e as empresas privadas. Em um ano eleitoral, em um país onde são fartas as denúncias de caixa dois ou o favorecimento a empresários com trâmite no governo, as novas regras pretendem… (leia mais…)