Programas de milhagem das aéreas Tam e Gol estão na justiça

Foram abertos dois processos contra os programas de fidelidade das empresas aéreas Gol e Tam, em função dos prejuízos provocados aos usuários pelas alterações nas regras contratuais. Geralmente, as regras parecem não valer quando chega a hora de utilizar as milhas aéreas para uma viagem. A Proteste, Associação de Consumidores, é a autora das denúncias e…

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Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que a empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT poderá ser obrigada a produzir e custear a perícia técnica em vítimas de acidentes de trânsito, para atestar e comprovar os ferimentos ou grau de invalidez. Atualmente, cabe à vítima do acidente o…

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Justiça Itinerante atende no Centro
de Convivência da Familia, na Cidade Nova

Serviço atende população em causas cíveis de até 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado, e de família, desde que haja consenso entre as partes A equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza atendimento gratuito, a partir desta segunda-feira (31), no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na…

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PNEUMOTÓRAX
Souza Cruz terá de indenizar em R$ 500
mil provador de cigarros com doença pulmonar

A fabricante de cigarros Souza Cruz terá de pagar uma indenização de R$ 500 mil em danos morais a um ex-funcionário, no caso, um provador de seus produtos, que adquiriu pneumotórax, uma doença pulmonar grave, após dez anos na função. A decisão é da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), uma divisão do TST…

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Cliente diz que foi chamado de ‘idiota’ em
SMS enviado pela operadora Oi

O analista judiciário Valdemir Gomes Soares, de 53 anos, afirma que foi chamado de ‘idiota’ e ‘imbecil’ após buscar suporte técnico para seu celular na Oi. Ele conta que ligou para a central de atendimento, na última segunda-feira (24), na tentativa de resolver um problema que ele acreditava ter em sua linha telefônica, mas recebeu…

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TJ determina cirurgia de redução do
estômago em caso de risco

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade e com o parecer, concederam o pedido feito no Mandado de Segurançaimpetrado por A. da S.L. em face do Governador de Mato Grosso do Sul e do Secretário Estadual de Saúde, nos termos do voto do relator. A. da S.L., técnico em informática, pesa 186 quilos e é hipertenso. Conforme a…

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Empresa paga por exigir indevidamente
certidão de antecedentes criminais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte técnico e condenou a AEC Centro de Contatos S. A. a indenizá-lo. Segundo a Turma, quando a exigência de certidão não se mostrar imprescindível ou essencial às funções relacionadas…

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