março | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: março 2014

Mãe luta na justiça para que Anvisa libere remédio de maconha para filha de 5 anos

Katiele Fischer é uma mãe de 33 anos que mora em Brasília. Sua filha caçula, Anny, hoje com 5 anos, nasceu com uma síndrome rara que provoca convulsões de duas em duas horas. Por causa das crises, Anny não consegue falar e, ainda que tenha aprendido a andar aos três anos, regrediu à estaca zero quando as convulsões pioraram, no… (leia mais…)

Programas de milhagem das aéreas Tam e Gol estão na justiça

Foram abertos dois processos contra os programas de fidelidade das empresas aéreas Gol e Tam, em função dos prejuízos provocados aos usuários pelas alterações nas regras contratuais. Geralmente, as regras parecem não valer quando chega a hora de utilizar as milhas aéreas para uma viagem. A Proteste, Associação de Consumidores, é a autora das denúncias e pede a revisão dos contratos,… (leia mais…)

Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que a empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT poderá ser obrigada a produzir e custear a perícia técnica em vítimas de acidentes de trânsito, para atestar e comprovar os ferimentos ou grau de invalidez. Atualmente, cabe à vítima do acidente o custeio do exame exigido pelo… (leia mais…)

Advogada é vitima de violência policial

A advogada Islene Marques Setubal foi vítima de violência policial durante a madrugada, quando em exercício da profissão. Uma equipe de policiais militares lacrou uma casa de shows sob a alegação de que o Alvará de Funcionamento apresentado pelo proprietário seria falso. A advogada foi chamada ao local pelo dono da casa de show, de forma a possibilitar a solução do incidente.… (leia mais…)

Justiça Itinerante atende no Centro
de Convivência da Familia, na Cidade Nova

Serviço atende população em causas cíveis de até 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado, e de família, desde que haja consenso entre as partes A equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza atendimento gratuito, a partir desta segunda-feira (31), no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na rua Gandu, nº 119, Núcleo… (leia mais…)

PNEUMOTÓRAX
Souza Cruz terá de indenizar em R$ 500
mil provador de cigarros com doença pulmonar

A fabricante de cigarros Souza Cruz terá de pagar uma indenização de R$ 500 mil em danos morais a um ex-funcionário, no caso, um provador de seus produtos, que adquiriu pneumotórax, uma doença pulmonar grave, após dez anos na função. A decisão é da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), uma divisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A… (leia mais…)

Atropelado após fuga da escola, garoto
com lesões irreversíveis é indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu apelação interposta pela mãe de um garoto que foi atropelado ao fugir da escola. Em 1º Grau, o pleito foi considerado improcedente. A câmara, contudo, entendeu devida a reparação – concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para a vítima e, por reflexo, de R$ 25 mil… (leia mais…)

Cliente diz que foi chamado de ‘idiota’ em
SMS enviado pela operadora Oi

O analista judiciário Valdemir Gomes Soares, de 53 anos, afirma que foi chamado de ‘idiota’ e ‘imbecil’ após buscar suporte técnico para seu celular na Oi. Ele conta que ligou para a central de atendimento, na última segunda-feira (24), na tentativa de resolver um problema que ele acreditava ter em sua linha telefônica, mas recebeu em seguida a mensagem de… (leia mais…)

TJ determina cirurgia de redução do
estômago em caso de risco

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade e com o parecer, concederam o pedido feito no Mandado de Segurançaimpetrado por A. da S.L. em face do Governador de Mato Grosso do Sul e do Secretário Estadual de Saúde, nos termos do voto do relator. A. da S.L., técnico em informática, pesa 186 quilos e é hipertenso. Conforme a Portaria n. 4922, de 31… (leia mais…)

Empresa paga por exigir indevidamente
certidão de antecedentes criminais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte técnico e condenou a AEC Centro de Contatos S. A. a indenizá-lo. Segundo a Turma, quando a exigência de certidão não se mostrar imprescindível ou essencial às funções relacionadas ao cargo, devem prevalecer os… (leia mais…)