Candidata de outro Estado à vaga de medicina
na UEA tem matrícula confirmada pelo TJAM

Aluna havia sido impedida de estudar porque não cursou ensino fundamental e médio no Amazonas. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que compõem as Câmaras Reunidas decidiram nesta quarta-feira (30), por unanimidade de votos, pelo provimento do recurso  nº 0619468-56.2013.8.04.0001, de uma candidata a estudante de Medicina aprovada em primeiro lugar em…

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Justiça retira guarda e poder familiar
de mãe que jogou filho contra o pai

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a perda do poder familiar de mulher acusada de influenciar negativamente o filho contra o próprio pai. De acordo com o processo, a mãe manipulou a criança para que confirmasse abuso sexual cometido pelo pai – fato posteriormente desmentido pelo menor. A mulher apelou da sentença, que…

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Eleitores com deficiência têm até 7 de maio para
pedir transferência para seção especial

Termina no dia 7 de maio o prazo para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida pedirem transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. Esse também é o prazo final para o cidadão fazer a inscrição eleitoral ou solicitar a transferência do título de eleitor e, dessa forma, estar…

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Justiça tira guarda de mãe que jogou filho contra o pai

Por decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a perda do poder familiar de uma mulher acusada de influenciar negativamente o filho contra o próprio pai. De acordo com o processo, ela manipulou a criança para que confirmasse suposto abuso sexual cometido pelo pai, fato que foi desmentido…

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ADVOCACIA
Férias dos advogados variam
conforme suspensão de prazos dos tribunais

Fundado no direito à proteção da saúde física e mental, o direito ao descanso anual é universalmente reconhecido. Presente, dentre outras, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 24, o direito às férias tem como fim proporcionar a recuperação do equilíbrio orgânico comprometido pelo trabalho continuado. Direito de todo trabalhador, o merecido descanso…

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Senadores podem alterar Código Penal para
aumentar pena de crimes em manifestações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações. O objetivo é analisar o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta…

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Justiça aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras e sua família

A Justiça Federal do Paraná aceitou na tarde desta terça-feira (29) uma segunda denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele, suas duas filhas e seus genros são acusados de tentar ocultar e destruir provas durante a fase de buscas da Operação Lava Jato, realizada em março deste ano. A Polícia Federal descobriu…

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Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon-MJ) prepara “reclame aqui” oficial

Reduzir as demandas no Judiciário, oferecer novo canal de comunicação para os consumidores solucionarem suas questões de consumo, facilitar o acesso de clientes com seus fornecedores. Essas são algumas das razões para a criação do consumidor.gov pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) no ponto de vista de representantes de empresas ouvidos…

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