abril | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: abril 2014

Candidata de outro Estado à vaga de medicina
na UEA tem matrícula confirmada pelo TJAM

Aluna havia sido impedida de estudar porque não cursou ensino fundamental e médio no Amazonas. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que compõem as Câmaras Reunidas decidiram nesta quarta-feira (30), por unanimidade de votos, pelo provimento do recurso  nº 0619468-56.2013.8.04.0001, de uma candidata a estudante de Medicina aprovada em primeiro lugar em seleção da Universidade do Estado… (leia mais…)

Justiça retira guarda e poder familiar
de mãe que jogou filho contra o pai

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a perda do poder familiar de mulher acusada de influenciar negativamente o filho contra o próprio pai. De acordo com o processo, a mãe manipulou a criança para que confirmasse abuso sexual cometido pelo pai – fato posteriormente desmentido pelo menor. A mulher apelou da sentença, que concedeu de forma concomitante a… (leia mais…)

Eleitores com deficiência têm até 7 de maio para
pedir transferência para seção especial

Termina no dia 7 de maio o prazo para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida pedirem transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. Esse também é o prazo final para o cidadão fazer a inscrição eleitoral ou solicitar a transferência do título de eleitor e, dessa forma, estar apto a votar no pleito… (leia mais…)

Justiça tira guarda de mãe que jogou filho contra o pai

Por decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a perda do poder familiar de uma mulher acusada de influenciar negativamente o filho contra o próprio pai. De acordo com o processo, ela manipulou a criança para que confirmasse suposto abuso sexual cometido pelo pai, fato que foi desmentido pelo próprio filho.

ADVOCACIA
Férias dos advogados variam
conforme suspensão de prazos dos tribunais

Fundado no direito à proteção da saúde física e mental, o direito ao descanso anual é universalmente reconhecido. Presente, dentre outras, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 24, o direito às férias tem como fim proporcionar a recuperação do equilíbrio orgânico comprometido pelo trabalho continuado. Direito de todo trabalhador, o merecido descanso é uma realidade distante para… (leia mais…)

União estável entre três pessoas é
oficializada em cartório de Tupã, SP

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã, SP. A união dos três foi oficializada por meio de uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório. De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia… (leia mais…)

Senadores podem alterar Código Penal para
aumentar pena de crimes em manifestações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações. O objetivo é analisar o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes… (leia mais…)

Justiça aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras e sua família

A Justiça Federal do Paraná aceitou na tarde desta terça-feira (29) uma segunda denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele, suas duas filhas e seus genros são acusados de tentar ocultar e destruir provas durante a fase de buscas da Operação Lava Jato, realizada em março deste ano. A Polícia Federal descobriu por meio de imagens de… (leia mais…)

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon-MJ) prepara “reclame aqui” oficial

Reduzir as demandas no Judiciário, oferecer novo canal de comunicação para os consumidores solucionarem suas questões de consumo, facilitar o acesso de clientes com seus fornecedores. Essas são algumas das razões para a criação do consumidor.gov pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) no ponto de vista de representantes de empresas ouvidos por esta coluna. Como o… (leia mais…)

DOENÇA OCUPACIONAL
Claro é condenada por
condições de trabalho inadequadas

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um atendente que adquiriu doença ocupacional. O uso de computador, de pé, durante dez horas por dia em quiosques da empresa lesionou os braços e os cotovelos do empregado. A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações… (leia mais…)

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