junho | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2014

POLÊMICA: Adulto que fizer sexo com menor de idade deve ser acusado de estupro

Adulto que fizer sexo com menor de idade deve, sim, ser acusado de estupro. A afirmação é da terceira Seção do Tribunal Superior de Justiça e referente a um caso que deu o que falar.

TJAM INAUGURA MUSEU DO
PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS

Acervo fica no Anexo 1, próximo ao Edifício Arnoldo Péres. No mesmo prédio foi entregue a Sala de Saúde Laboral. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou nesta segunda-feira (30) o Museu do Poder Judiciário do Amazonas. A sala memorial está localizada no Anexo 1 do TJAM, próximo ao Edifício Desembargador Arnoldo Péres, no Aleixo, conta com armas e… (leia mais…)

Google deve retirar vídeos contra religiões africanas do YouTube

Veiculação de vídeos potencialmente ofensivos não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão. O Google deve retirar 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito contra religiões de matriz africana. O desembargador Federal Reis Friede, do TRF da 2ª região, destacou na decisão que “a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância… (leia mais…)

Empregada advertida por excesso de idas
ao banheiro receberá dano moral

O TST acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à AEC Centro de Contatos S.A. o dever de indenizá-la por danos… (leia mais…)

“Curtir” post ofensivo a empresa resulta em demissão por justa causa, diz justiça

Você já curtiu um post ofensivo à empresa que trabalha? Sim? Então você pode ser demitido. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, considerou legítima a demissão de Jonathan Pires Vidal da Rocha, depois que ele deu um “curtir” em uma mensagem no Facebook com críticas à empresa que trabalhava, a concessionária BM Motos.

RIGOR
Lei aumenta pena para crimes de contrabando

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei 13.008/14, que aumenta a pena para crimes de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A norma, publicada no DOU nesta sexta, 27, também diferencia e melhor define no CP os crimes de descaminho e contrabando. De acordo com o texto, a pena será aplicada em… (leia mais…)

AB/AM inicia as obras de
revitalização do Clube do Advogado

A OAB/AM vem informar aos colegas advogados que as obras de revitalização do Clube do Advogado já se iniciaram. Em razão das constantes inundações sofridas no nosso Clube e da estrutura que não permitia uma construção perene, houve a necessidade de empreender uma solução definitiva. Assim, o clube estará interditado em suas atividades, com previsão para reabertura para Agosto de… (leia mais…)

EMPREGO GARANTIDO
Dilma sanciona lei que dá estabilidade
a quem tem guarda de bebê órfão

Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter passado no Senado no início de junho, estende o direito quando a mãe do bebê tinha vínculo empregatício. De acordo com o artigo 10… (leia mais…)

JUIZ DO TRABALHO RECEBE
MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO

No próximo dia 02 de julho (quarta-feira), o juiz titular da 10ª Vara do Trabalho e Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT11, Eduardo Melo de Mesquita, receberá da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) a medalha do Mérito Acadêmico, em reconhecimento ao seu desempenho na contribuição prestada ao estudo, ao ensino do direito e ao aperfeiçoamento da jurisdição. A… (leia mais…)

Justiça determina que União seja ‘fiadora’ da Sofia durante tratamento

A juíza da 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, determinou nesta quarta-feira (28) que seja mantida a decisão do desembargador Mário Moraes, do Tribunal Regional Federal, em São Paulo (SP), para que seja feita a transferência da Sofia Gonçalves de Lacerda, de cinco meses, para os Estados Unidos. O bebê, que mora em Votorantim (SP),… (leia mais…)