ÉTICA E DISCIPLINA
Advogado pode atuar contra ex-cliente

Consideração consta em ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. “Nossos clientes esperam de nós advogados não apenas o pleno domínio da técnica jurídica, da arte e ofício da Advocacia, mas também e principalmente da confiança e lealdade.” Com esse argumento, a 1ª turma de Ética Profissional…

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JOVEM IDENTIFICÁVEL
TJ-RS mantém multa para jornal que
citou iniciais de menor em fato criminoso

O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, diz que qualquer notícia de fato envolvendo menor não pode identificá-lo. Ou seja, é vedada a publicação de fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome. A aplicação literal do dispositivo legal levou a…

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AGENTES DE SEGURANÇA DO TRT11
PARTICIPAM DE CURSO DE CAPACITAÇÃO

A primeira turma do curso de capacitação para agentes de segurança 2014 teve início na manhã desta segunda-feira (29), no auditório do Fórum Trabalhista em Manaus. A abertura do encontro foi realizada pela Diretora do Fórum e juíza titular da 19ª VT de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, representando o presidente do TRT11, desembargador David…

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APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Para impedir golpes, projeto obriga
renovação de procuração a advogado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.191/2014, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deverá prestar contas nos autos do processo se retirar dinheiro do cliente referente à ação —…

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JUSTIÇA MODERNA
Conversa em rede social prova
vínculo de emprego em ação judicial

A Justiça do Trabalho de Brasília reconheceu o vínculo de emprego de um professor de capoeira com uma escola de música por meio de conversas registradas na rede social Facebook. Segundo o juiz Almiro Aldino de Sáteles Junior, responsável pela decisão na 14ª Vara do Trabalho de Brasília, as testemunhas contribuíram pouco para solucionar a…

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Consumidor que encontrou “perereca”
dentro de refrigerante será indenizado

A Brasil Kirin Indústria de Bebidas (Schincariol), fabricante do refrigerante Itubaína, foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um consumidor que encontrou uma “perereca” em uma garrafa do refrigerante. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra, do TJ/GO. Segundo consta dos autos, o autor adquiriu um engradado…

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