novembro | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: novembro 2014

Senado aprova prioridade para uso
de armas não letais em ação policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PL 256/05, que visa priorizar o uso de armas não letais sobre armas de fogo em ação policial. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma. De autoria do senador Marcelo Crivella, o projeto prevê o uso prioritário sobre as armas de fogo de armas como gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray… (leia mais…)

Divisão de T.I. emite nota sobre
problemas técnicos no Portal do TJAM

A Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu uma nota oficial sobre os problemas técnicos enfrentados pelo Portal do TJAM, em função das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na região onde fica localizado o Edifício Arnoldo Péres, sede da instituição. “Em razão das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na… (leia mais…)

VÍDEO: Alienação Parental

Convivência igualitária Guarda de filhos
deverá ser obrigatoriamente compartilhada

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, o projeto determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada em tais casos. Atualmente,… (leia mais…)

Juízes avançam em discussões no
CNJ sobre assassinato de mulheres

Magistrados de todo o País reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26/11) para discutir ações de combate à violência contra mulheres e formas de adesão ao movimento global de enfrentamento à questão. A oficina sobre feminicídio – termo que designa o assassinato de mulheres por questões de gênero – está sendo promovida pelo CNJ em parceria com… (leia mais…)

PLANTÕES NOTURNOS
Cuidado contínuo a idoso caracteriza
trabalho doméstico, decide TST

Serviço de cuidado a idoso prestado continuamente caracteriza trabalho doméstico. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadora que, por três anos, cuidou da mãe da empregadora, que necessitava de atenção ininterrupta. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que a empregada… (leia mais…)

VIDEO:
A nova lei que o motoboy precisa
passar a ter direito ao Adicional

Empregador não pode aplicar duas
punições pelo mesmo ato faltoso

Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma razão. Isto porque é vedado ao empregador aplicar a ele duas punições pelo mesmo ato faltoso. Amparada por esse fundamento, a 9ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que afastou a modalidade da demissão, aplicada a um… (leia mais…)

Primeira Vara da Família concilia Casal
em processo de separação litigiosa

A 1ª Vara da Família alcançou, no primeiro dia da semana, 90% de aproveitamento nas audiências realizada Durante o primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação (SNC) no Amazonas, a 1ª Vara da Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) colaborou para o restabelecimento da união de um casal separado há quatro anos. Com a conciliação, eles desistiram de… (leia mais…)

DANO COLETIVO
Banco é condenado por coagir
empregados a vender 10 dias de férias

Instituição deverá pagar indenização de R$ 1,2 mi por dano moral coletivo. O Banco Safra foi condenado a pagar R$ 1,2 milhão a título de dano moral coletivo por coagir empregados a vender um terço de suas férias. A 5ª turma do TST negou provimento a agravo de instrumento interposto pela instituição financeira, mantendo a condenação. Na ação trabalhista, ajuizada… (leia mais…)