dezembro | 2014 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: dezembro 2014

TJAM reajusta valores de custas judiciais e extrajudiciais

A partir do próximo 1º de janeiro entrará em vigor o reajuste dos valores das custas judiciais e extrajudiciais no estado do Amazonas, atualizado em 6,33%. O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de dezembro de 2013 a dezembro de 2014, referentes a todos os atos judiciais e extrajudiciais do estado.  

OAB/AM
Nota de Pesar – Dr. ARISTÓFANES BEZERRA DE CASTRO FILHO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO AMAZONAS, por seu presidente, vem a público manifestar seus sinceros pêsames pelo falecimento do ilustre advogado ARISTÓFANES DE CASTRO FILHO, que, por três mandatos presidiu esta Seccional, marcando sua trajetória na história da advocacia amazonense como participante ativo, dentre outras, das lutas em prol da democracia, dos direitos humanos e da… (leia mais…)

SEM PREVISÃO
Operador de telemarketing não deve
receber adicional de insalubridade

Operador de telemarketing que usa fone de ouvido não deve receber adicional de insalubridade, uma vez que a atividade não está classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver a Redebrasil Gestão de Ativos de pagar o benefício. Uma operadora que… (leia mais…)

Consumidores serão indenizados pela ingestão
de água contaminada por restos de cadáver

A Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais deve indenizar dois consumidores do município de São Francisco pela ingestão de água contaminada pelos restos de um cadáver humano encontrado em um de seus reservatórios. A 2ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade subjetiva da concessionária e fixou a indenização em R$ 3 mil para cada consumidor. Os consumidores ajuizaram… (leia mais…)

ATENDIMENTO AO PROPRIETÁRIO
Montadora de veículos deve manter em
depósito peças suficientes para reposição

Montadora de veículos deve manter em depósito peças de reposição em quantidade que seja suficiente para atender a substituições por causa de revisão, desgaste ou acidente. Com base nesse entendimento, 15ª Vara Cível de Porto Alegre ordenou que a Renault do Brasil tenha sempre equipamentos para atender às necessidades dos proprietários de seus carros.

IRONMAN LAWYER
Advogado cego se torna ministro
do Tribunal Superior de Michigan

No dia 1º de janeiro de 2015, tomará posse no cargo de ministro do Tribunal Superior de Michigan o advogado Richard Bernstein (foto), 41, que nasceu cego. Ele cursou advocacia, teve uma bem-sucedida carreira e, em novembro, venceu a eleição para o tribunal superior, depois de uma campanha que lhe custou 1,8 milhão de dólares e que se sustentou no… (leia mais…)

Atraso em shows pode render multa
e devolução do valor do ingresso

A Câmara dos Deputados analisa o PL 8.026/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que obriga os organizadores de shows e apresentações públicas a iniciar os espetáculos no horário divulgado. Pelo projeto, em caso de atraso, a organização pagará multa equivalente a 10% do total arrecadado com o espetáculo e o consumidor deverá ter imediata restituição do valor pago pelo ingresso. A… (leia mais…)

VÍDEO
Acidente de trabalho com
enfoque em Doença Ocupacional 2

MEGA SENA
Mulher não comprova participação
em bolão e não tem direito a prêmio

A Justiça negou o pedido de uma mulher para ter direito a uma parte do prêmio de R$ 81,5 milhões da Mega Sena da Virada de 2012. O juiz Enyon Fleury de Lemos, da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, entendeu que as provas apresentadas pela autora não foram suficientes para comprovar que ela participou do bolão premiado, dividido… (leia mais…)

Você conhece os direitos
do cidadão que viaja de avião?

Lanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado. Uma cartilha, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na época da Copa do Mundo, fornece explicações simples e detalhadas sobre os direitos do passageiro.