março | 2015 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: março 2015

TECNOLOGIA COMO CÚMPLICE
Por e-mail, preso se passa por
oficial de Justiça e ordena própria soltura

A história contada numa corte de Justiça da Inglaterra na semana passada parece enredo de filme, mas é real. Um preso conseguiu escapar do presídio pela porta da frente, depois de enganar a direção com um mandado de soltura falso. Neil Moore burlou a segurança carcerária para usar um celular, criar uma conta de e-mail falsa e mandar uma mensagem… (leia mais…)

OAB Amazonas realiza solenidade
de entrega de carteiras em Parintins

Mais uma vez a OAB/AM mostra a importância do advogado, e dessa vez levou toda a estrutura da seccional para Parintins, município situado a aproximadamente 370 km da capital, onde realizou solenidade de entrega de carteiras para 14 novos advogados. Foi a primeira vez em toda a sua história que a seccional realizou uma solenidade de entrega de carteiras fora… (leia mais…)

Reduzida pena de homem que esfaqueou
pessoa que abusou de sua filha

Daniel Ribeiro, condenado por esfaquear o avô de sua ex-mulher, após ter sido informado que ele abusava sexualmente de sua sobrinha e sua filha, teve a pena reduzida para dois anos e um mês de reclusão, a ser cumprida no regime aberto. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Trinunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por… (leia mais…)

FINS LUCRATIVOS
Igreja Universal deve pagar
R$ 3,7 mi de contribuições sindicais

Débito é referente aos anos de 2003 a 2007, período em que não comprovou sua condição de entidade sem fins lucrativos. A Igreja Universal do Reino de Deus deverá pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. A condenação abrangeu 31 igrejas em… (leia mais…)

VÍDEO
Explicação sobre a Justa Causa que
o empregado atribue ao seu empregador

DANOS MORAIS
Banco indenizará cliente
abordado como criminoso

Após ser barrado na porta giratória e reportar suposto racismo, cliente foi abordado na saída por PMs como criminoso. Um banco deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a cliente que, após ser barrado na porta giratória da instituição e reportar suposto tratamento racista aos funcionários, foi abordado na saída por policiais militares como criminoso. A decisão,… (leia mais…)

REINO DE DEUS
Igreja tem que provar que não
lucra para se isentar de contribuição sindical

Igrejas têm que comprovar ao Ministério do Trabalho e Emprego que não exercem atividades econômicas com fins lucrativos para se isentarem do pagamento das contribuições sindicais. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra condenação que determinou o pagamento de R$ 3,7 milhões em contribuições… (leia mais…)

Plantar maconha para consumo próprio não configura tráfico

A 6ª Vara Criminal de Santos inocentou da acusação de tráfico de drogas um médico ginecologista e obstetra que plantava maconha em seu apartamento, em Santos (SP). Para a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, ficou comprovado no processo que o médico, de 27 anos, plantou a erva para o próprio consumo e desclassificou o delito para porte de drogas.

VíDEO
Aspecto inconstitucional da nova Lei de tränsito

ILEGALIDADE
Juiz não deve interferir em honorários
acordados entre advogado e cliente

No caso, magistrado do RS havia determinado devolução por uma advogada de 15% sobre a quantia acordada entre as partes. O magistrado não deve vedar ou interferir na cobrança de honorários contratuais acordados entre advogado e cliente. Esse foi o entendimento da 1ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 4ª região, ao ratificar liminar em mandado de segurança para… (leia mais…)

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