Presidente do TJAM visita construção do Fórum Cível
e ordena adequações no estacionamento

Desembargadora Graça Figueiredo esteve no local ao lado do corregedor do TJAM, Desembargador Flávio Pascarelli. Adaptações vão ampliar em 50% as vagas no estacionamento no Fórum Henoch Reis, já a partir de segunda-feira (1º)    A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargadora Graça Figueiredo, visitou a construção do Fórum Cível e do Edifício…

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TESE DEFINIDA
Crime por entregar carro a quem
não pode dirigir não exige perigo concreto

A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para outras pessoas. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetitivo sobre a natureza (concreta ou abstrata) do crime descrito no artigo 310…

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Convocação tardia de concurso apenas por imprensa
oficial afronta princípio da publicidade

Para TJ/GO, não se pode exigir que o candidato acompanhe, diuturnamente, as publicações procurando por sua nomeação. Um candidato aprovado em concurso para o cargo de soldado da PM/GO teve reconhecido seu direito de participar de curso de formação de praças, mesmo tendo ciência de sua nomeação apenas em 2014, quatro anos depois do certame…

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Advogado deve ser submetido a
procedimentos de segurança, diz CNJ

Conselho entende que procedimentos de segurança não “ferem qualquer prerrogativa profissional de advogados” De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Para o CNJ, todo procedimento de segurança “não fere qualquer prerrogativa profissional o fato de o…

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ENTREGOU O OURO
TRF-3 nega indenização a cliente da
Caixa enganado por falsos funcionários

Correntista que confia seu cartão de débito e senha a terceiros não deve ser indenizado por saques indevidos em sua conta. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal que alegava falha na segurança do banco.

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Desembargador Roessing
defende esteiras de segurança

  “Todos somos iguais perante a lei, portanto as medidas devem visar a proteção de todos os cidadãos. Os advogados também serão protegidos”, afirma magistrado Membro da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Cláudio Roessing disse nesta terça-feira, 26, após sessão do Tribunal Pleno, que apoia totalmente a iniciativa…

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Lei 13.129/15
Reforma à lei de arbitragem é sancionada

Três dispositivos foram vetados, relativos ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista. O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 26, o projeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos. A lei 13.129/15, entretanto, sofreu três vetos, referentes…

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