maio | 2015 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: maio 2015

VÍDEO
O que é contrato de Facção

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Presidente do TJAM visita construção do Fórum Cível
e ordena adequações no estacionamento

Desembargadora Graça Figueiredo esteve no local ao lado do corregedor do TJAM, Desembargador Flávio Pascarelli. Adaptações vão ampliar em 50% as vagas no estacionamento no Fórum Henoch Reis, já a partir de segunda-feira (1º)    A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargadora Graça Figueiredo, visitou a construção do Fórum Cível e do Edifício Garagem no entorno do Fórum… (leia mais…)

TESE DEFINIDA
Crime por entregar carro a quem
não pode dirigir não exige perigo concreto

A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para outras pessoas. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetitivo sobre a natureza (concreta ou abstrata) do crime descrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro… (leia mais…)

Convocação tardia de concurso apenas por imprensa
oficial afronta princípio da publicidade

Para TJ/GO, não se pode exigir que o candidato acompanhe, diuturnamente, as publicações procurando por sua nomeação. Um candidato aprovado em concurso para o cargo de soldado da PM/GO teve reconhecido seu direito de participar de curso de formação de praças, mesmo tendo ciência de sua nomeação apenas em 2014, quatro anos depois do certame e dois depois da convocação… (leia mais…)

Advogado deve ser submetido a
procedimentos de segurança, diz CNJ

Conselho entende que procedimentos de segurança não “ferem qualquer prerrogativa profissional de advogados” De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Para o CNJ, todo procedimento de segurança “não fere qualquer prerrogativa profissional o fato de o advogado ter de colocar seus… (leia mais…)

ENTREGOU O OURO
TRF-3 nega indenização a cliente da
Caixa enganado por falsos funcionários

Correntista que confia seu cartão de débito e senha a terceiros não deve ser indenizado por saques indevidos em sua conta. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal que alegava falha na segurança do banco.

Desembargador Roessing
defende esteiras de segurança

  “Todos somos iguais perante a lei, portanto as medidas devem visar a proteção de todos os cidadãos. Os advogados também serão protegidos”, afirma magistrado Membro da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Cláudio Roessing disse nesta terça-feira, 26, após sessão do Tribunal Pleno, que apoia totalmente a iniciativa da presidência de instalar esteiras… (leia mais…)

Lei 13.129/15
Reforma à lei de arbitragem é sancionada

Três dispositivos foram vetados, relativos ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista. O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 26, o projeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos. A lei 13.129/15, entretanto, sofreu três vetos, referentes ao contrato de adesão, relação… (leia mais…)

Novo CPC facilitará a vida do advogado?

Com a aprovação do Novo Código de Processo Civil, publicado no Diário Oficinal da União no dia 17 de Março de 2015, inúmeras serão as vantagens para a classe dos advogados. Abaixo estão discriminadas algumas delas:

Para Evitar Assaltos A Ciclistas, OAB Quer Proibir Uso De Bicicletas

Rio de Janeiro – Em virtude do aumento do número de latrocínios, a OAB formou uma comissão especial de emergência para sugerir textos, projetos de leis e emendas constitucionais ao congresso brasileiro.

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