Presidente do TJAM inaugura nova sala dos oficiais de justiça nesta quarta

Local no 4º andar do Fórum Henoch Reis vai abrigar 31 computadores, que auxiliarão a certificação eletrônica dos mandados judiciais  A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, vai inaugurar, nesta quarta-feira (1º), a Sala dos Oficiais de Justiça, que funcionará no 4º andar do Fórum Henoch Reis, em Manaus. O…

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Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado por doença

Empresa não pode conceder férias durante o afastamento para tratamento de saúde do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso de uma empresa que questionava a sentença que anulou as férias concedidas a um empregado, já morto, durante o período de internação hospitalar. Segundo o colegiado, a atitude da empresa impediu o…

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Juiz não pode limitar número de páginas de petição, afirmam especialistas

Juízes não podem limitar o número de páginas das peças produzidas pelos advogados, pois essa medida pode até ser considerada inconstitucional. Esse é o entendimento que se firma nas opiniões do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do jurista Lenio Luiz Streck; do advogado e juiz suplente do…

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Estado é responsável pelas imagens captadas de seus funcionários

O Estado é responsável pelas fotos que captou de seus funcionários, pois em caso de divulgação sem autorização, ele deve responder pelo constrangimento. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização de R$ 30 mil por…

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Alerj aprova lei que pune estabelecimento que discriminar pessoas pela orientação sexual

Estabelecimentos públicos e privados do Estado do RJ que discriminarem cidadãos em função de sua orientação sexual poderão sofrer punições, que vão de advertência até multa de R$ 60 mil e cassação da inscrição estadual. É o que determina o PL 2.054/13, do Executivo, que Alerj aprovou nesta quinta-feira, 25. O projeto segue agora para…

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Atuar como “mula” de tráfico não caracteriza baixo potencial lesivo

Atuar como “mula” no tráfico de drogas não caracteriza baixo potencial lesivo. A partir desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não atenuou pena e confirmou a condenação de duas mulheres acusadas de tráfico internacional de drogas. Elas foram presas em flagrante com 9,6 kg de cocaína escondidas no forro de…

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