junho | 2015 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2015

Presidente do TJAM inaugura nova sala dos oficiais de justiça nesta quarta

Local no 4º andar do Fórum Henoch Reis vai abrigar 31 computadores, que auxiliarão a certificação eletrônica dos mandados judiciais  A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, vai inaugurar, nesta quarta-feira (1º), a Sala dos Oficiais de Justiça, que funcionará no 4º andar do Fórum Henoch Reis, em Manaus. O local vai abrigar 31 computadores,… (leia mais…)

Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado por doença

Empresa não pode conceder férias durante o afastamento para tratamento de saúde do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso de uma empresa que questionava a sentença que anulou as férias concedidas a um empregado, já morto, durante o período de internação hospitalar. Segundo o colegiado, a atitude da empresa impediu o funcionário de receber o benefício… (leia mais…)

Juiz não pode limitar número de páginas de petição, afirmam especialistas

Juízes não podem limitar o número de páginas das peças produzidas pelos advogados, pois essa medida pode até ser considerada inconstitucional. Esse é o entendimento que se firma nas opiniões do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do jurista Lenio Luiz Streck; do advogado e juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral Alberto Zacharias… (leia mais…)

Estado é responsável pelas imagens captadas de seus funcionários

O Estado é responsável pelas fotos que captou de seus funcionários, pois em caso de divulgação sem autorização, ele deve responder pelo constrangimento. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um agente… (leia mais…)

Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto

Para 7ª turma do TST, trata-se de clara violação, desnecessária e descabida, da intimidade do funcionário. A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do RJ, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um de seus empregados que afirmou ter de trocar de uniforme em vestiário misto. “O funcionário era obrigado a trocar de… (leia mais…)

Lei sobre mediação é sancionada

Veja o texto na íntegra. Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Vídeo explana sobre acidente de trabalho

Essse e outro vídeos você confere clincando AQUI

Conheça os softwares jurídicos mais usados por escritórios e empresas

Criados com o objetivo de facilitar o dia a dia dos advogados, os softwares de gestão jurídica e controle de processos se proliferam e, a cada feira do setor, são apresentados novos produtos, sempre com a promessa de que será imbatível.

Alerj aprova lei que pune estabelecimento que discriminar pessoas pela orientação sexual

Estabelecimentos públicos e privados do Estado do RJ que discriminarem cidadãos em função de sua orientação sexual poderão sofrer punições, que vão de advertência até multa de R$ 60 mil e cassação da inscrição estadual. É o que determina o PL 2.054/13, do Executivo, que Alerj aprovou nesta quinta-feira, 25. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão,… (leia mais…)

Atuar como “mula” de tráfico não caracteriza baixo potencial lesivo

Atuar como “mula” no tráfico de drogas não caracteriza baixo potencial lesivo. A partir desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não atenuou pena e confirmou a condenação de duas mulheres acusadas de tráfico internacional de drogas. Elas foram presas em flagrante com 9,6 kg de cocaína escondidas no forro de suas malas logo após cruzarem… (leia mais…)