setembro | 2015 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: setembro 2015

Homem enganado sobre paternidade será indenizado

O autor descobriu que não era o pai biológico sete anos após registrar a criança como sua. Omissão sobre paternidade biológica de criança que homem acreditou ser sua filha gera dever de indenizar. Decisão é da 1ª turma recursal do TJ/DF, que manteve sentença proferida pelo juiz de Direito Renato Magalhães Marques, do 1º juizado Cível de Taguatinga. Dano reconhecido… (leia mais…)

Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS

Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade. O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aceitou apelação de um transexual que teve negado o pedido para alterar o gênero de seu sexo para… (leia mais…)

Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo

Brasília, 29/10/2015 – Vence no próximo dia 07 de outubro o prazo para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , relativo a setembro 2015, para os trabalhadores domésticos já incluídos no FGTS. Devem recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos os empregadores que já tinham optado por recolher ao Fundo, que passa a ser obrigatório a partir… (leia mais…)

Justiça apreende telefones se servidores públicos para verificar mensagens de Whatsapp

A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, determinou a apreensão dos aparelhos telefônicos e de objetos capazes de armazenar arquivos eletrônicos de todos os investigados da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Fazendária para apurar ilegalidades em incentivos fiscais do governo do Estado. A medida é considerada necessária para que os aparelhos eletrônicos sejam periciados e assim… (leia mais…)

Pressão psicológica antes de dispensa em massa gera indenização

Antes de serem dispensados, colaboradores foram submetidos a processo seletivo interno e informados de que “só os melhores permaneceriam”.   A 7ª turma do TST negou provimento a agravo e manteve condenação a operadora de telefonia ao pagamento de indenização, a título de danos morais, por pressionar psicologicamente um ex-gerente antes de realizar dispensa em massa. Para a turma, tal… (leia mais…)

Construtora deve pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial. O juiz de Direito Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª vara Cível de Natal/RN, condenou uma construtora a pagar a um cliente os lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido por ele em decorrência do atraso na entrega do mesmo. Segundo o magistrado,… (leia mais…)

Construtora é condenada por não entregar imóvel e ainda propor acordo abusivo

Não entregar o imóvel ao cliente e ainda propor em troca um acordo para que ele compre um apartamento mais caro é “prática flagrantemente abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”. As palavras são do desembargador Estevão Lucchesi, relator de uma ação que chegou à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que terminou… (leia mais…)

VÍDEO MAIS ASSISTIDO – Sobre penas disciplinares, advertência e suspensão

  O vídeo que fala sobre Penas disciplinares, advertência e suspensão é o vídeo mais visualizado no meu canal do Youtube com 7.843 visualizações. O  canal do Youtube foi criando em 3 de abril de 2009, já foram 56.428 visualizações  e já disponibiliza cento e cinquenta e três vídeos explicativos sobre a área jurídica. Confira todos os vídeos clicando AQUI Acompanhe também o meu… (leia mais…)

TST condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral. A empresa recorreu da condenação,… (leia mais…)

OAB quer implementar sistema para monitorar violência contra advogados

Com o objetivo de diagnosticar as violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil criou Sistema de Monitoramento de Violência, interligado a todas as seccionais. O programa foi apresentado na última quinta-feira (24/9), durante o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas e será apresentado ao Conselho Pleno da Ordem ainda neste ano.

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