Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS

Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade. O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aceitou apelação de um transexual que teve negado o pedido para alterar o…

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Justiça apreende telefones se servidores públicos para verificar mensagens de Whatsapp

A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, determinou a apreensão dos aparelhos telefônicos e de objetos capazes de armazenar arquivos eletrônicos de todos os investigados da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Fazendária para apurar ilegalidades em incentivos fiscais do governo do Estado. A medida é considerada necessária para que os aparelhos…

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Pressão psicológica antes de dispensa em massa gera indenização

Antes de serem dispensados, colaboradores foram submetidos a processo seletivo interno e informados de que “só os melhores permaneceriam”.   A 7ª turma do TST negou provimento a agravo e manteve condenação a operadora de telefonia ao pagamento de indenização, a título de danos morais, por pressionar psicologicamente um ex-gerente antes de realizar dispensa em…

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Construtora deve pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial. O juiz de Direito Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª vara Cível de Natal/RN, condenou uma construtora a pagar a um cliente os lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido por ele em decorrência do atraso na entrega…

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Construtora é condenada por não entregar imóvel e ainda propor acordo abusivo

Não entregar o imóvel ao cliente e ainda propor em troca um acordo para que ele compre um apartamento mais caro é “prática flagrantemente abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”. As palavras são do desembargador Estevão Lucchesi, relator de uma ação que chegou à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…

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VÍDEO MAIS ASSISTIDO – Sobre penas disciplinares, advertência e suspensão

  O vídeo que fala sobre Penas disciplinares, advertência e suspensão é o vídeo mais visualizado no meu canal do Youtube com 7.843 visualizações. O  canal do Youtube foi criando em 3 de abril de 2009, já foram 56.428 visualizações  e já disponibiliza cento e cinquenta e três vídeos explicativos sobre a área jurídica. Confira todos os vídeos…

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TST condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral….

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OAB quer implementar sistema para monitorar violência contra advogados

Com o objetivo de diagnosticar as violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil criou Sistema de Monitoramento de Violência, interligado a todas as seccionais. O programa foi apresentado na última quinta-feira (24/9), durante o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas e será apresentado ao Conselho Pleno da Ordem ainda…

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