fevereiro | 2016 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: fevereiro 2016

Mulher entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp

Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

Início do concurso público para Juiz de Direito

  A prova será aplicada no dia 6 de março, às 8h (de Manaus) O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na manhã desta sexta-feira (25), o edital de homologação dos inscritos e o local de prova do concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira. O edital de… (leia mais…)

TEORIA DO RISCO – Empresa responde por acidente com vendedor externo que utiliza moto

Uma empresa terá de indenizar um ex-vendedor externo que sofreu acidente de moto devido a um cachorro que atravessou a pista. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de vendedor envolve o deslocamento no trânsito com moto, o que a torna de risco. Assim, aplica-se ao caso a teoria do risco, segundo a qual a empresa responde objetivamente,… (leia mais…)

Novo Código de Processo Civil em Gotas

NCPC Art. 3º “Apreciação judicial, conciliação, mediação e arbitragem”  Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,… (leia mais…)

Novo Código de Processo Civil parte III

NCPC Art. 2º “Ação do autor e impulso oficial”   “Art. 2º – O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Colhemos da leitura, do artigo 2º, do CPC 2015 que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai

Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás em embargos de declaração em apelação cível interposta pelos três irmãos de sangue de um homem de 41 anos, que foram contra o pedido. Conforme… (leia mais…)

Novo Código de Processo Civil parte II 

Ordenação, disciplina, interpretação do NCPC e um pouco de história   “Art. 1º – O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”

Visão Panorâmica do Novo CPC

A sociedade enquanto ente dinâmico mudou ao longo do tempo; e com ela as leis. O próprio CPC/73 sofreu diversas reformas, algumas bastante profundas (como a disciplina da tutela antecipada e do processo sincrético, da execução das obrigações de pagar quantia certa, já que o sincretismo já existia nas obrigações de dar e de entregar coisa certa).

Série Novo CPC em gotas

Olá amigos internautas, saudações,  estamos prestes a vivenciar uma modificação sensível na legislação processual civil, trata-se da entrada em vigor no próximo dia 18/03/2016, do Novo CPC, instituído pela Lei 13.105/2015. Recebemos bastantes pedidos pelas redes sociais dos nossos seguidores e também dos nossos alunos, no sentido de pinçar alguns pontos do Novo CPC, principalmente os de maior relevância para… (leia mais…)

TSE CONFIRMA: eleições de 2016 serão feitas com urnas eletrônicas

Após a presença de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016 ser ameaçada por falta de verba, o Governos realizou uma nova estimativa de receita que prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá orçamento suficiente para que a votação não seja realizada em cédulas de papel.