TEORIA DO RISCO – Empresa responde por acidente com vendedor externo que utiliza moto

Uma empresa terá de indenizar um ex-vendedor externo que sofreu acidente de moto devido a um cachorro que atravessou a pista. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de vendedor envolve o deslocamento no trânsito com moto, o que a torna de risco. Assim, aplica-se ao caso a teoria do risco, segundo a…

Continue Lendo

Novo Código de Processo Civil em Gotas

NCPC Art. 3º “Apreciação judicial, conciliação, mediação e arbitragem”  Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos…

Continue Lendo

Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai

Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás em embargos de declaração em apelação cível interposta pelos três irmãos de sangue de um homem de 41 anos, que…

Continue Lendo

Visão Panorâmica do Novo CPC

A sociedade enquanto ente dinâmico mudou ao longo do tempo; e com ela as leis. O próprio CPC/73 sofreu diversas reformas, algumas bastante profundas (como a disciplina da tutela antecipada e do processo sincrético, da execução das obrigações de pagar quantia certa, já que o sincretismo já existia nas obrigações de dar e de entregar…

Continue Lendo

Série Novo CPC em gotas

Olá amigos internautas, saudações,  estamos prestes a vivenciar uma modificação sensível na legislação processual civil, trata-se da entrada em vigor no próximo dia 18/03/2016, do Novo CPC, instituído pela Lei 13.105/2015. Recebemos bastantes pedidos pelas redes sociais dos nossos seguidores e também dos nossos alunos, no sentido de pinçar alguns pontos do Novo CPC, principalmente…

Continue Lendo