junho | 2016 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2016

SSP-AM cede estacionamento gratuito a advogados na Corregedoria

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) fechou na última semana uma parceria com a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, localizada no shopping Via Norte, para instalar uma sala da Ordem no local. Agora, em reunião realizada entre a OAB-AM e o titular da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Sérgio Fontes, na tarde desta… (leia mais…)

SAÚDE – Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

Norma foi publicada nesta terça-feira, 28, no DOU. O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.

BOCA LIVRE – Fraudes na Lei Rouanet são alvo de operação da Polícia Federal

A Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, é o alvo da operação da Polícia Federal que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28/3). A investigação apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na lei.

Record indenizará por reportagem inverídica no programa Cidade Alerta

Simulação de um caso de homicídio teria citado o nome do autor indevidamente. A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação de emissora de TV Record que produziu matéria no programa jornalístico Cidade Alerta vinculando indevidamente o nome de uma pessoa a um crime de homicídio. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.

Panorama Jurídico entrevista o diretor-presidente do Detran/AM, Leonel Feitosa

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Graça Figueiredo assina convênio para preservação de acervo histórico do TJAM

Presidente do TJAM, Graça Figueiredo e o secretário de Cultura, Robério Braga assinam Acordo de Cooperação Técnica para identificar, restaurar e digitalizar acervo histórico do TJAM Para identificar, restaurar e digitalizar o acervo histórico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora-presidente, Graça Figueiredo e o secretário de estado de Cultura, Robério Braga, assinaram nesta quinta-feira, dia 21, um… (leia mais…)

LÍNGUA FERINA – Procurador leva advertência por declarar que Moro “gosta de aparecer”

Uma entrevista de rádio fez o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicar pena de advertência a um procurador de Justiça na Bahia. Em março de 2016, durante um programa transmitido ao vivo, Rômulo de Andrade Moreira afirmou que o juiz federal Sergio Fernando Moro é “um sujeito, inclusive, midiático, que gosta muito de mídia, de aparecer”. Moreira também… (leia mais…)

OFENSAS ÀS MULHERES – STF aceita denúncias, e Jair Bolsonaro se torna réu por apologia ao estupro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. Ele será julgado por ter dito que não estupraria sua colega de Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merecia. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por maioria, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Presidente do TJAM assume governo do Estado

Graça Figueiredo substitui interinamente o governador José Melo A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, assumiu no final da manhã desta segunda-feira, dia 20, o comando do Governo do Amazonas. O comunicado oficial foi recebido ainda nesta segunda pela própria desembargadora-presidente.

Falecimento do pai não transfere automaticamente dever de pensão alimentícia para avô

Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ analisou recurso que tratou da obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto após o falecimento do pai. No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após o reconhecimento da paternidade.