julho | 2016 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: julho 2016

PROBLEMA NA ORIGEM – Jornal não deve indenizar por erro se fonte de informação errada é a polícia

Por Jomar Martins O jornal não pode ser responsabilizado civilmente por erro em notícia sobre um crime se a informação equivocada veio da própria polícia. Por isso, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul decidiu que a Folha de São Paulo não deve indenizar por dano moral a um homem dado como morto numa matéria publicada na edição de 25… (leia mais…)

PROGRAMA NA ÍNTEGRA – Entrevista dr. Adalberto Carim Antônio, Juiz de Direito

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TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO – Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro

Por Tadeu Rover A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou que a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro é uma tentativa de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.

ALIENAÇÃO PARENTAL – Mulher terá de indenizar pai de sua filha por acusá-lo de abusar da menina

Para o relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental. Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. A decisão é da 4ª… (leia mais…)

DANOS MORAIS E MATERIAIS – Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de… (leia mais…)

Justiça marca nova audiência sobre preço do ingresso do jogo da Seleção

Ministério Público Estadual propôs ação contra a CBF alegando abusividade no preço A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, concedeu prazo de 48 horas para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se manifeste sobre a possibilidade de acordo em relação ao preço dos ingressos cobrados para a… (leia mais…)

TJAM – Transexual consegue na Justiça mudar nome e gênero em documentos

Beneficiado pela decisão do TJAM já havia passado pela cirurgia de mudança de sexo O juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 4ª Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu em uma ação de retificação de registro civil, que um transexual pudesse mudar o primeiro nome e a identificação de gênero em sua Certidão… (leia mais…)

Juiz Federal do Trabalho, Aldemiro Dantas em entrevista no programa Panorama Jurídico

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Panorama Jurídico entrevista o Juiz Federal do Trabalho, Aldemiro Dantas

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DESCANSO SEMANAL – Empregado deve ter folga a cada sete dias trabalhados, diz TST

É nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos. O entendimento, da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, foi seguido por unanimidade por seus colegas da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para anular parte de… (leia mais…)