dezembro | 2016 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: dezembro 2016

DANOS MORAIS – Empresa deverá indenizar por não entregar presentes a tempo do Natal

“Não é preciso mencionar que numa data comemorativa como o Natal as crianças criam expectativa em receber o presente que pediram ao Papai Noel e os pais em providenciar, dentro de suas possibilidades, aquilo que seus filhos desejam.”

“PRESENTE DE NATAL” – OAB vai à Justiça contra permissão para aéreas cobrarem por bagagem

Por Brenno Grillo As mudanças promovidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nas regras para transporte de passageiros foram “um verdadeiro presente de Natal” para as empresas aéreas. É o que afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em ação que deve ser apresentada na tarde desta quinta-feira (22/12)..

MIGALHAS – Vídeo exclusivo, Moro ironiza defesa de Lula em audiência

Veja o que aconteceu em Curitiba, após o juiz desligar o áudio oficial. Em audiência em Curitiba, em 16/12, Sérgio Moro estava ouvindo – por meio de videoconferência – José Afonso Pinheiro, ex-zelador do prédio onde fica o Tríplex no Guarujá/SP. No final, houve um agastamento entre o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, e o juiz. Moro, então, encerrou… (leia mais…)

Justiça Federal de São Paulo começa a enviar intimações por WhatsApp

Se você receber uma intimação da Justiça Federal por WhatsApp, pode não se tratar de um golpe: a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo) publicou recentemente uma resolução que institui o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo. De acordo com o Tribunal Regional Federal, “a medida atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade,… (leia mais…)

Advogados celebram a inauguração da primeira etapa da Sede Social da OAB/AM

O sábado dos advogados amazonenses foi marcado por celebrações com a inauguração da Sede Social da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas. A entrega da primeira etapa do clube, que tem como objetivo oferecer aos profissionais da capital e do interior um espaço de lazer e entretenimento, foi comemorada com uma feijoada.

Entrevista Luiz Antônio Campos Corrêa, Reitor do CIESA

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Integrantes do U2 pagarão indenização milionária a empresário brasileiro por acusações em jornal

O produtor afirmou que, após os danos causados à sua imagem, não conseguiu mais produzir shows artísticos.   O vocalista Bono Vox e o baterista Larry Mullen, ambos integrantes da banda irlandesa U2, foram condenados ao pagamento de R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais e materiais a um empresário brasileiro por acusações proferidas em reportagem. A decisão é… (leia mais…)

STJ – Cliente pode ser cobrado a partir de 5º saque em caixa eletrônico

Decisão é da 3ª turma da Corte Superior. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MP/DF contra decisão que permitiu a cobrança de tarifa sobre os excessos de saques em terminal de autoatendimento.

Câmaras Reunidas começam a julgar recurso dos condutores de “amarelinhos”

 Julgamento foi suspenso após pedido de vista e será retomado depois do recesso do Judiciário, em janeiro As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começaram nesta quarta-feira (14) o julgamento da apelação nº 0631930-74.2015.8.04.0001, apresentada por condutores do transporte alternativo contra o presidente da Comissão Especial de Licitação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Temer aprova mesmo período de licença-maternidade para mães adotantes

Parecer da AGU formaliza regra que deve valer para todos os órgãos da Administração pública. Mães que adotam crianças devem ter licença-maternidade igual à concedida às gestantes – é o que prevê o parecer da AGU aprovado nesta segunda-feira, 12, pelo presidente Michel Temer. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública… (leia mais…)