DESPACHO ENCARECIDO – Norma que permite cobrança por bagagem com mais de 10kg volta a valer

  Por Fernando Martines As companhias áreas podem voltar a cobrar pelo despacho de bagagens com mais de 10 kg. Essa medida havia sido estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de São Paulo. Agora, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10 ª Vara Federal do…

Continue Lendo

PORTAS TRANCADAS – Sete TRTs ignoram recomendação do TST e fecham por causa de greve nesta sexta

  Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão fechar as portas por causa da greve geral, marcada por centrais sindicais…

Continue Lendo

SINAL VERDE – Dias Toffoli permite que reforma trabalhista siga em regime de urgência

  Por Pedro Canário O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender o trâmite do projeto de reforma da legislação trabalhista. Em Mandado de Segurança, Toffoli afirmou que o controle de constitucionalidade de projetos de lei é “atribuição de natureza excepcionalíssima” e cabe apenas para questões ligadas ao processo legislativo, nunca ao…

Continue Lendo

87 NOMES – Moro tenta negociar quantidade de testemunhas que Lula pode arrolar

  O juiz federal Sergio Moro quer negociar com a defesa do ex-presidente Lula a quantidade de testemunhas que ele pode arrolar. Semana passada, Lula havia convocado 87 testemunhas numa ação penal em que ele é acusado de receber propina da Odebrecht. Moro concordou, mas determinou que o ex-presidente acompanhasse todos os depoimentos presencialmente. Nesta…

Continue Lendo

Revisão de repasse do FPM não pode beneficiar apenas um município

  A atualização de estatística populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não pode beneficiar apenas um município em detrimento dos demais do estado de São Paulo. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao reformar que obrigava o Tribunal de Contas da União revisar o coeficiente populacional de…

Continue Lendo