maio | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: maio 2017

LIVRE INICIATIVA – Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

  Por Fernando Martines Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a rolar livremente, dependendo do entendimento dos ministros.

CONFLITO ANTERIOR – Moro abre mão de julgar blogueiro porque já pediu investigação contra ele

  Depois de determinar condução coercitiva de um blogueiro e liberar a apreensão de documentos e equipamentos para descobrir suas fontes, o juiz federal Sergio Moro decidiu não mais julgá-lo, reconhecendo que já solicitou a investigação da mesma pessoa por supostas ameaças em 2015. Assim, será redistribuído a outro juiz processo que investiga Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania,… (leia mais…)

CONTA BLOQUEADA – Justiça Federal nega pedido de mulher de Eduardo Cunha para repatriar recursos

A Justiça Federal no Distrito Federal negou nesta segunda-feira (29/5) pedido da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar recursos que estão em uma conta bloqueada na Suíça bloqueada durante as investigações da operação “lava jato”.

ATO ILÍCITO – Motoboy sem CNH não pode ter vínculo de emprego reconhecido, decide TRT-2

Por Matheus Teixeira Ao trabalhar como motoboy sem carteira de habilitação, o profissional exerceu sua função de maneira ilícita e, por isso, não pode ser amparado pelo Direito do Trabalho. Esse foi o entendimento, unânime, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reformar decisão de primeira instância e afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um… (leia mais…)

CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS – STJ mantém presa mulher reincidente que furtou 19 ovos de Páscoa

O fato de o réu ser reincidente e cometer o crime enquanto cumpre pena em regime aberto não autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Habeas Corpus uma mulher condenada pelo furto de 19 ovos de Páscoa, sete barras de chocolate, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume… (leia mais…)

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA – Homem deve indenizar ex-namorada por divulgar fotos íntimas no Facebook

O fato de uma pessoa ficar com o “emocional alterado” diante do fim do relacionamento não justifica a divulgação de fotos que violam a intimidade de terceiros. Assim entendeu o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), ao determinar que um homem indenize a ex-namorada em R$ 14 mil.

Assista a entrevista completa com o Dr. Aldemiro Rezende Dantas Junior – Jurista

ADMIRÁVEL MUNDO NOVO – Direito não está preparado para enfrentar criminalidade digital, diz Rogerio Schietti

Por Marcelo Galli O Direito, sobretudo o Penal, com as ferramentas que dispõe hoje, não está totalmente preparado para fazer frente aos desafios do desenvolvimento cibernético e à criminalidade digital, avalia o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, se a utilização da informática, por meio da internet, promove transformações sociais importantes e benéficas, ao mesmo tempo pode… (leia mais…)

SIGILO VIOLADO – Reinaldo Azevedo pede que Supremo apure quem divulgou diálogo seu com fonte

O jornalista Reinaldo Azevedo pediu que o Supremo Tribunal Federal tome as providências cabíveis para apurar quem é o responsável pela divulgação da conversa dele com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), violando o sigilo da fonte do jornalista.

DIREITO QUEBRADO – Sigilo da fonte está no mesmo patamar de advogado e cliente, diz OAB

O sigilo da fonte dos jornalistas está em igual patamar ao sigilo entre advogados e clientes, fundamental para a preservação das garantias das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito. A afirmação é da Ordem dos Advogados do Brasil ao criticar a divulgação da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). “Não se pode… (leia mais…)