junho | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: junho 2017

OPERAÇÃO CHAPA QUENTE – Juizado da Infância e Juventude Infracional divulga resultado de primeiros dias de fiscalização em embarcações com destino a Parintins

  O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), da Comarca de Manaus, lavrou cinco autos de infração contra proprietários de embarcações nos dois primeiros dias da Operação Chapa Quente que fiscaliza, até esta quinta-feira (29), a existência de irregularidades com crianças e adolescentes em barcos que seguirão para Parintins (município a 369 quilômetros de Manaus).

Assista neste sábado (1), na Band, às 9h30, entrevista com o Dr. João Alves de Almeida Neto – Juiz Federal do Trabalho

QUEBRA DE TRADIÇÃO – Temer indica Raquel Dodge, segunda colocada em votação, para conduzir PGR

  A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge foi o nome escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República no lugar de Rodrigo Janot, a partir de setembro. Primeira mulher a ser indicada para a vaga, ela ficou em segundo lugar na lista tríplice organizada pela entidade que representa membros do Ministério Público Federal —… (leia mais…)

Presidente do TJAM realiza inspeção ao Fórum de Justiça de Parintins

  O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, realizou na manhã desta quarta-feira (28) uma inspeção ao Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, da Comarca de Parintins (distante 325 quilômetros da capital). Na ocasião, o presidente inaugurou a Central de Mandados do fórum, que funcionará nos mesmos moldes da Central de Mandados da capital. “Ficamos… (leia mais…)

RESSOCIALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA – Justiça permite que deputado preso em regime semiaberto siga no mandato

  Por Matheus Teixeira Como a Justiça tem meios para verificar o efetivo comparecimento do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) à Câmara dos Deputados, o parlamentar poderá seguir no exercício de seu mandato mesmo que esteja cumprindo pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto.

EM MENOS DE UM MÊS: aplicativo “Consulta TJAM” já tem mais de 2,2 mil downloads

  Lançado há menos de um mês, o aplicativo para celulares “Consulta TJAM”, ferramenta de consulta processual que inclui os sistemas da capital e do interior do Estado (eSAJ e Projudi) alcançou no início desta semana a marca de 2.226 downloads. “O resultado superou as nossas expectativas. Mais do que o quantitativo de downloads nesses primeiros 20 dias de funcionamento,… (leia mais…)

NO ENCONTRO DAS ÁGUAS – Juizado Infracional fiscalizará situação de crianças e adolescentes em barcos para Parintins

  O Juizado da Infância e da Juventude Infracional da Comarca de Manaus participará nesta semana da Operação Chapa Quente, na balsa do Encontro das Águas, para verificar se existe alguma irregularidade com crianças e adolescentes nos barcos que seguirão para Parintins.

EQUILÍBRIO DOS PODERES – Congresso deve estabelecer limites para Judiciário e MP, diz Gilmar Mendes

  Por Fernando Martines Cabe ao Congresso estabelecer os limites para os avanços do Judiciário e do Ministério Público sobre o sistema político. A fala é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que alertou: do contrário o sistema de divisão dos três Poderes sofre riscos.

BARRADOS NA CASERNA – Advogados impedidos por militares de acompanhar clientes receberão R$ 24 mil

  O direito de defesa por meio de advogado em ações administrativas é garantido pela Constituição. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União a indenizar em R$ 24 mil por danos morais dois advogados impedidos pelo Comando do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) de entrar na instalação militar em São… (leia mais…)

DESINTELIGÊNCIA DE COLEGAS – Mensagens amenas em discussão no Facebook afastam dano moral

  Por Fernando Martines A troca de mensagens amenas no meio de uma discussão política acalorada afasta a caracterização de dano moral, pois demonstra que o tom inflamado da conversa é aceito entre as partes.