julho | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: julho 2017

Projeto Reeducar abre segundo semestre com palestra para 130 pessoas no Fórum Ministro Henoch Reis

  O Pojeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), abriu nesta segunda-feira (31), o ciclo de palestras programado para o segundo semestre de 2017. O evento aconteceu no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco e contou com 130 participantes.

Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos

Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos documentos, está configurado o crime previsto no artigo 356 do Código de Processo Penal.

DAR E RECEBER – Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

  Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis), para condenar a União a restituir R$ 42.634,48 em contribuições descontadas da remuneração da… (leia mais…)

ESPONTÂNEA VONTADE – Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, decide TST

  Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma passadeira que trabalhava em lavanderia, mantendo a decisão da segunda instância.

Assista a entrevista completa sobre a Reforma Trabalhista com o Dr. Jocil Moraes Filho – Jurista

SEM PRESSA – Cármen Lúcia não vê urgência para barrar aumento de imposto dos combustíveis

  Por Marcelo Galli Responsável pela análise de casos urgentes durante o recesso por ser a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a ação questionando o aumento de imposto dos combustíveis que tramita na corte não precisa ser resolvida imediatamente.

TJAM terá 187 sessões de julgamentos nas três Varas do Tribunal do Júri da capital neste segundo semestre

  As três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus marcaram para este segundo semestre a realização de 187 sessões de julgamento. A pauta terá início na próxima terça-feira (1º de agosto), com atividades na 2ª e 3ª Varas. Um dos destaques do mês será o júri que tem entre os réus João Pinto Carioca, o João Branco,… (leia mais…)

Esmam promove curso sobre Direito Eleitoral para PMs que irão atuar na eleição suplementar do AM

  Duzentos policiais militares do Amazonas estão participando do curso de “Atualização em Direito Eleitoral”, voltado aos PMs que irão trabalhar na eleição suplementar marcada para agosto, quando serão escolhidos o governador e vice-governador do Estado, em decorrência da cassação, em maio deste ano, de José Melo e Henrique Oliveira, que exerciam essas funções. A capacitação, promovida pela Escola Superior… (leia mais…)

PELO SMARTPHONE – Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018

  A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio de aplicativo para smartphones que já está sendo testado.

TJAM prestigia homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas na Câmara Municipal de Manaus

  A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Margareth Rose Cruz Hoagen, representou o presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Humberto Pascarelli, na sessão especial homenagem aos 141 anos de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, realizada na manhã desta sexta-feira pela Câmara Municipal de Manaus.