INSTRUMENTO DE EXCEÇÃO – Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

  Por Pedro Canário A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau e nem dispensa os tribunais de motivarem suas decisões. É o que afirma o ministro Celso de Mello ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder…

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Divisões de Serviços Médico e Social do TJAM programam ações para a campanha “Setembro Amarelo”

  As Divisões de Serviços Médico e Social do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Associação Amazonense de Psiquiatria (AAP), abrirão no próximo mês, a campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção ao suicídio e valorização da vida. Pelos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos suicídios poderiam ser evitados….

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Presidente do TJAM participa de reunião com ministra Cármen Lúcia sobre banco nacional de mandados de prisão

  O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, participou nesta segunda-feira (28) de uma reunião em Brasília com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, e presidentes de outros tribunais que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para tratar da nova versão do Banco Nacional…

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FORMAÇÃO NO EXTERIOR – Diploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do Revalida

  Apenas com um diploma certificado é possível participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida 2017). Com este entendimento, o desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Federal da 1ª Região, impediu que uma estrangeira participasse do exame.

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