agosto | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: agosto 2017

Envio de intimações por meio de aplicativo de mensagem completa um mês no 18º Juizado Especial Infracional da Comarca de Manaus

  A 18ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus completa um mês de uso de aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, previamente autorizado para a intimação de partes com processos tramitando no Juízo.

TJAM divulga horário do plantão judicial para os feriados da Semana da Pátria

    O expediente forense no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será suspenso no período de 5 a 8 deste mês, em decorrência dos feriados alusivos à Elevação do Amazonas à Categoria de Província (dia 5) e à Independência do Brasil (dia 7). Nesse período  – que inclui, ainda, o ponto facultativo dos dias 6 e 8 – ,… (leia mais…)

INSTRUMENTO DE EXCEÇÃO – Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

  Por Pedro Canário A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau e nem dispensa os tribunais de motivarem suas decisões. É o que afirma o ministro Celso de Mello ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder Habeas Corpus a réu que… (leia mais…)

Divisões de Serviços Médico e Social do TJAM programam ações para a campanha “Setembro Amarelo”

  As Divisões de Serviços Médico e Social do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Associação Amazonense de Psiquiatria (AAP), abrirão no próximo mês, a campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção ao suicídio e valorização da vida. Pelos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos suicídios poderiam ser evitados. Em todo Brasil, órgãos e… (leia mais…)

RAIO-X DO ILÍCITO – Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões

  Por Fernando Martines De maio de 1995 a julho de 2016, as condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa resultaram no pagamento de R$ 3,208 bilhões. Foram 11.607 condenações em 6.806 processos, sendo que o tempo médio para a condenação é de seis anos.

Presidente do TJAM participa de reunião com ministra Cármen Lúcia sobre banco nacional de mandados de prisão

  O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, participou nesta segunda-feira (28) de uma reunião em Brasília com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, e presidentes de outros tribunais que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para tratar da nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP… (leia mais…)

FORMAÇÃO NO EXTERIOR – Diploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do Revalida

  Apenas com um diploma certificado é possível participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida 2017). Com este entendimento, o desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Federal da 1ª Região, impediu que uma estrangeira participasse do exame.

Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF

  O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

VERSÃO 2.0 – Banco de dados do CNJ vai incluir mandados de prisão civis

  A segunda versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça vai permitir o acesso a mandados de prisão civis. A plataforma deve funcionar até o fim de 2017. O sistema foi atualizado este ano para incorporar em um único cadastro nacional do Poder Judiciário os dados pessoais, as informações sobre condenação e a situação… (leia mais…)

Assista a entrevista completa com o Dr. Sandro Nahmias Melo – Juiz Federal do Trabalho