outubro | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: outubro 2017

TJAM determina que Estado admita candidato aprovado em concurso, cujo nome não foi divulgado por instituição organizadora do certame

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, ao julgar um recurso, que o Governo do Estado nomeie um candidato aprovado no último concurso público realizado para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para o cargo de assistente administrativo, cuja convocação para posse não foi divulgada no sítio da entidade organizadora do certame, conforme… (leia mais…)

Começa nesta segunda prazo de inscrição no concurso para servidores da Defensoria Pública do Amazonas

  O período de inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), destinado a 60 vagas para servidores estará aberto das 10h desta segunda-feira (30) até 14h do dia 27 de novembro, no horário de Brasília. Desde a sua criação, há 27 anos, nunca houve um concurso para o quadro de servidores, de acordo com informações… (leia mais…)

LIBERDADE DE IMPRENSA | Jornalista que divulga dado sigiloso comete crime, diz Alexandre de Moraes

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que jornalista que divulga material sigiloso comete crime. Em entrevista publicada na edição deste domingo (29/10) do jornal O Globo, o magistrado criticou os vazamentos de delações premiadas e defendeu a punição das autoridades e profissionais de imprensa envolvidos no ato.

Assista a entrevista completa com o Dr. José Dantas de Goes | Desembargador Federal do Trabalho

Cúpula do Corpo de Bombeiros do Amazonas se reúne com a Presidência do TJAM

  Os novos dirigentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado se reuniram nesta sexta-feira (27) com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, em uma visita de cortesia para fortalecer os laços institucionais entre os dois órgãos. O encontro aconteceu por volta das 10h30, na sede da Corte, em Manaus. O novo comandante, cel.… (leia mais…)

FAKE NEWS | TSE convoca Exército para monitorar redes sociais durante eleições

  O Tribunal Superior Eleitoral convocou o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para monitorar redes sociais em busca de notícias falsas durante as eleições de 2018. A parceria foi firmada nesta quarta-feira (25/10) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro… (leia mais…)

Presidente do TJAM é homenageado com Ordem do Mérito Aeronáutico no Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira

  O desembargador Flávio Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recebeu na última segunda-feira (23) a Ordem do Mérito Aeronáutico (grau Comendador), durante cerimônia militar em Manaus para celebrar o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB). A comenda é concedida a militares da Aeronáutica que tenham se distinguido no exercício de sua profissão e… (leia mais…)

CAPACIDADE DE TRABALHO | STJ mantém auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar

  A concessão de auxílio-reclusão não depende do regime de cumprimento da pena, mas, sim, da comprovação de que o segurado pode trabalhar fora do sistema prisional. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, recurso especial movido pelo INSS para não pagar benefício aos dependentes de um homem que passou a cumprir sua… (leia mais…)

JUSTIÇA DO TRABALHO | Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs

  A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho. A possibilidade pode ser acessada na versão web do aplicativo desenvolvido pela LegalCloud.

LIVRE ACESSO | CNJ afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

  Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis.