dezembro | 2017 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: dezembro 2017

Medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência são maioria no plantão criminal desta semana

  A equipe do Plantão Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu 204 processos entre o dia 25, Dia de Natal, e a quinta-feira (27), no Fórum Ministro Henoch Reis, situado no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus. Desse número, 164 eram solicitações de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar… (leia mais…)

O transporte de passageiros pela Uber e a questão do vínculo de emprego

  Por Pedro Paulo Teixeira Manus Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. E, mais do que isso, uma vez configurada a relação de trabalho com tais características, há contrato de trabalho a despeito da vontade expressa das partes contratantes, como dispõe o… (leia mais…)

Pascarelli autoriza a nomeação de mais 22 novos juízes do TJAM que tomarão posse no final de janeiro de 2018

  O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, autorizou esta semana a nomeação de mais 22 aprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto de carreira da Corte amazonense. Os atos de nomeação foram publicados no caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (28), páginas 1 a 6. Com a determinação… (leia mais…)

Mais de 300 processos entraram no Plantão durante a primeira semana do recesso judicial no Amazonas

  Desde o início do recesso no Poder Judiciário, um total de 303 processos deram entrada no Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) até a manhã desta quarta-feira (27), junto ao setor de Cadastro e Distribuição, que funciona na sede da Corte Estadual, localizada no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS

  Por Jomar Martins A impotência dos pais para lidar com jovem rebelde, que se recusa a frequentar a escola com regularidade, não pode dar causa à multa em ação de abandono intelectual. Assim entendeu o desembargador Ivan Leomar Bruxel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao absolver um casal acusado de negligência pelas constantes faltas do filho na sala… (leia mais…)

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

  Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei,… (leia mais…)

Vim pra ficar na tua casa | Recado de Jesus

Eu vim ao mundo numa noite fria e eis que nasci em uma pobre manjedoura, pois não havia lugar para mim na hospedaria.

Pleno do TJAM decide sobre promoção, remoção e vitaliciamento de juízes

  O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu na última sessão de 2017, realizada no dia 19 de dezembro, sobre a promoção de juiz para exercer a titularidade da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e a remoção de juízes para a 2ª Vara da Comarca de Parintins e 1ª Vara da Comarca… (leia mais…)

Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar.

Google responde por não retirar do ar blog considerado ofensivo, diz STJ

  Provedores de aplicações na internet, com sites de busca, têm responsabilidade subjetiva pelo conteúdo de terceiros. Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se, depois de avisados sobre conteúdo ofensivo, o provedor não tomar providências, ele também deve responder pela ofensa.