Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

  O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período…

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É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4

  A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobrador de ônibus que estava em tratamento contra depressão.

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3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho zera fila de processos contra INSS e DPVAT

  A 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus zerou a fila de ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e seguradoras que trabalham com Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no mês de dezembro de 2017. A Vara trabalhou em regime de mutirão…

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Termina no sábado (27) prazo para escolas de samba solicitarem à Justiça autorização para levar crianças e adolescentes ao Sambódromo

  Encerra no sábado (27), o prazo para que as Escolas de Samba de Manaus solicitem ao Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) autorização para a participação de crianças (a partir de 5 anos) e adolescentes no desfile no Sambódromo. A exigência do alvará está prevista na Portaria 001/2018/GJ/JIJI, assinada pela juíza Tânia Mara…

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