janeiro | 2018 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: janeiro 2018

11 tribunais de Justiça, entre eles o do Amazonas, já usam o WhatsApp para envio de intimações

  Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça aprovar o envio de intimações por meio do WhatsApp, 11 tribunais de Justiça já regulamentaram o uso do aplicativo de mensagens nos trâmites processuais.

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

  O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. A… (leia mais…)

É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4

  A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobrador de ônibus que estava em tratamento contra depressão.

Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2

  Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida.

TJAM divulga movimentação na carreira de servidores e serventuários

  A Comissão Permanente de Avaliação do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou a lista de movimentação vertical e horizontal na carreira dos servidores e serventuários do órgão, referente ao ano de 2017. Ao todo, constam na relação 1.049 nomes de funcionários concursados efetivos.

TJAM prorroga até 5 de fevereiro prazo das inscrições para estágio de nível médio no interior

  As inscrições para o processo de seleção de estágio de estudantes de nível médio do interior do Amazonas, para atuação nas comarcas do Judiciário estadual, foram prorrogadas até dia 5 de fevereiro.

3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho zera fila de processos contra INSS e DPVAT

  A 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus zerou a fila de ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e seguradoras que trabalham com Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no mês de dezembro de 2017. A Vara trabalhou em regime de mutirão e julgou 104 ações somente… (leia mais…)

Tribunal encerra inscrições para vagas de desembargador

  Oito juízes se inscreveram para concorrer à vaga de desembargador pelo critério de merecimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); para a vaga por antiguidade, foram quatro inscrições. O prazo para inscrições se encerrou em 23 de janeiro, seguindo critérios especificados nos editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Termina no sábado (27) prazo para escolas de samba solicitarem à Justiça autorização para levar crianças e adolescentes ao Sambódromo

  Encerra no sábado (27), o prazo para que as Escolas de Samba de Manaus solicitem ao Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) autorização para a participação de crianças (a partir de 5 anos) e adolescentes no desfile no Sambódromo. A exigência do alvará está prevista na Portaria 001/2018/GJ/JIJI, assinada pela juíza Tânia Mara Granito, e que disciplina a… (leia mais…)

Esmam dá início a curso de formação inicial para novos magistrados

  Os 47 juízes de Carreira recém-empossados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão participando, desde esta quarta-feira (24), do curso de formação inicial de magistrados, planejado e coordenado pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).