fevereiro | 2018 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: fevereiro 2018

STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil a casal coagido a doar bens

  Por Marcelo Galli A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que diz ter sido coagido a doar seus bens para a igreja. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (27/2), por unanimidade, a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

É válido laudo criminológico feito apenas por psicólogo, decide STJ

  O laudo criminológico feito por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial tem validade e não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, sobretudo porque qualquer desses profissionais está habilitado a fazer perícia técnica compatível com o que se busca saber para a concessão do benefício.

TJAM divulga data e local da prova de seleção para estágio em Direito

  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aplicará no próximo dia 11 de março, no Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM V) – que funciona na Universidade Nilton Lins –, a próxima prova de seleção para estágio em Direito. O certame é coordenado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor da Corte Estadual (Eastjam) e conta com 1.029 candidatos inscritos… (leia mais…)

Jogador de futebol tem direito a adicional noturno, decide TRT-18

  Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região ao manter em parte decisão que condenou o Goiás Esporte Clube a pagar o adicional ao ex-zagueiro Valmir Lucas.

Indígenas da etnia Waimiri Atroari serão atendidos de forma inédita pelo Poder Judiciário a partir de segunda-feira (26)

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dará início a uma ação pioneira no Estado ao disponibilizar serviços a indígenas da etnia Waimiri Atroari em sua própria terra, localizada na região de fronteira entre o Amazonas e Roraima. A ação será desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e terá, também, a… (leia mais…)

Corrigir declaração de IR não afasta multa por doação acima do limite legal

  Retificar o Imposto de Renda não serve para afastar a multa por doação acima do limite legal apresentada depois de a condenação ser mantida pela segunda instância. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral para manter, por maioria de votos, a punição de cerca de R$ 3,5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo… (leia mais…)

Magistrados do TJAM debatem questões de gênero e políticas raciais em módulo nacional do Enfam

  Os juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) debateram sobre “Questões de Gênero” e “Políticas Raciais”, na terça-feira (20), segundo dia de aula do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial, ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). São elas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o relator convocou audiência pública… (leia mais…)

Enfam começa módulo nacional do curso de formação inicial para novos magistrados do TJAM

  A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), iniciou na segunda-feira (19) o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para os quarenta e sete juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Mãe presa com recém-nascido consegue HC pelo interesse no cuidado da criança

  O interesse do estado nos cuidados do recém-nascido que ficou detido quatro dias com sua mãe em um presídio de São Paulo e outros dois em uma carceragem policial foi o argumento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminarmente prisão domiciliar a uma mulher presa acusada de tráfico de drogas.