março | 2018 | | Panorama Jurídico - Eliezer Gonzales

Arquivos mensais: março 2018

Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um grupo de empregados além do período de 30 dias. A VSG exigiu o cumprimento do aviso proporcional ao tempo de serviço; mas, segundo a Turma, esse direito é exclusivo… (leia mais…)

Como viver melhor a Semana Santa

  A Semana Santa é um tempo especial no ano litúrgico, organizado e aprovado por nossa Igreja Católica, cuja finalidade é nos convidar para reflexão e conversão. Um exame de consciência, bem elaborado e fidedigno, deverá levar cada um dos católicos, à restauração da própria vida cristã, como membro ativo da comunidade a que pertence. É um tempo muito importante,… (leia mais…)

Banco pode convocar trabalho aos sábados sem acordo coletivo, diz TST

  O sábado do trabalhador bancário é considerado dia útil não trabalhado, e não um dia de repouso remunerado. Com esse entendimento, baseado na Súmula 113, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Caixa Econômica Federal pode convocar funcionários em eventos nesse dia da semana.

Rede de supermercados terá que indenizar cliente por danos morais e devolva em dobro os valores cobrados indevidamente

  As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram procedente uma Reclamação e, ao reformar o acórdão oriundo da 1ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, manteve a condenação a uma rede supermercados para que esta devolva em dobro os valores que vinham sendo cobrados, como taxas administrativas, no cartão de compras de um consumidor, além de… (leia mais…)

Diante de ameaças, STF reforça segurança de Fachin, relator da “lava jato”

  Diante de ameaças contra a família do ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, a corte reforçou a segurança institucional dele recentemente. O tribunal também autorizou que a segurança do ministro em Curitiba, onde ele mora, possa se descolar para acompanhamento de familiares, disse o STF, nesta terça-feira (27/3). O anúncio foi feito após… (leia mais…)

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

  A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do evento têm até o… (leia mais…)

Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa

  Por Jomar Martins Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisória a um operário.

Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral, diz TJ-SP

  Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15… (leia mais…)

Professor temporário não tem direito a licença para candidatura política

  Em um contrato com prazo determinado, não é razoável a concessão de licença a servidor para que ele concorra a um cargo eletivo, já que o afastamento provocaria uma nova contratação, acarretando mais despesas ao município. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso de um professor.

Servidora do TJAM é convocada para seleção brasileira máster de basquete e jogará no Pan-Americano em junho

  A Federação Brasileira de Basquetebol Máster (FBBM) convocou a atleta Keytiane Mendes de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para atuar pela Seleção Brasileira da modalidade no 10º Campeonato Pan-Americano que acontece de 15 a 23 de junho, em Natal, no Rio Grande do Norte.