Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um grupo de empregados além do período de 30 dias. A VSG exigiu o cumprimento do aviso proporcional ao tempo de serviço; mas, segundo a…

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Rede de supermercados terá que indenizar cliente por danos morais e devolva em dobro os valores cobrados indevidamente

  As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram procedente uma Reclamação e, ao reformar o acórdão oriundo da 1ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, manteve a condenação a uma rede supermercados para que esta devolva em dobro os valores que vinham sendo cobrados, como taxas administrativas, no cartão de compras…

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Diante de ameaças, STF reforça segurança de Fachin, relator da “lava jato”

  Diante de ameaças contra a família do ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, a corte reforçou a segurança institucional dele recentemente. O tribunal também autorizou que a segurança do ministro em Curitiba, onde ele mora, possa se descolar para acompanhamento de familiares, disse o STF, nesta terça-feira (27/3)….

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Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

  A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar…

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Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa

  Por Jomar Martins Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisória a um operário.

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Professor temporário não tem direito a licença para candidatura política

  Em um contrato com prazo determinado, não é razoável a concessão de licença a servidor para que ele concorra a um cargo eletivo, já que o afastamento provocaria uma nova contratação, acarretando mais despesas ao município. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao…

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Servidora do TJAM é convocada para seleção brasileira máster de basquete e jogará no Pan-Americano em junho

  A Federação Brasileira de Basquetebol Máster (FBBM) convocou a atleta Keytiane Mendes de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para atuar pela Seleção Brasileira da modalidade no 10º Campeonato Pan-Americano que acontece de 15 a 23 de junho, em Natal, no Rio Grande do Norte.

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