Esmam promove curso sobre Direito Eleitoral para PMs que irão atuar na eleição suplementar do AM

 

Duzentos policiais militares do Amazonas estão participando do curso de “Atualização em Direito Eleitoral”, voltado aos PMs que irão trabalhar na eleição suplementar marcada para agosto, quando serão escolhidos o governador e vice-governador do Estado, em decorrência da cassação, em maio deste ano, de José Melo e Henrique Oliveira, que exerciam essas funções. A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), começou na terça-feira (25) e continua nesta quinta-feira (27), no Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede da Corte amazonense.

Conforme informações do comandante-geral da Corporação, coronel PM David Brandão, a Polícia Militar vai mobilizar 1.384 homens na capital e 1.066 no interior do Estado, para atuar nas eleições. Os 200 militares que estão participando da capacitação na Esmam atuarão como “multiplicadores” da legislação eleitoral entre os demais policiais escalados para o período. “Na capital, onde existem 443 locais de votação, a PM irá atuar em 214 locais – nas zonas Sul, Oeste, Centro-Oeste e Centro-Sul e mais dez locais de votação na zona rural”, informou o comandante, ressaltando que existem outros pontos que ficarão sob responsabilidade do Exército. Ele destacou ainda que a capacitação é fundamental para que haja uma boa atuação dos agentes envolvidos no pleito suplementar. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), 2.337.589 eleitores vão às urnas no próximo dia 6 de agosto.

No primeiro dia do curso, o procurador regional eleitoral Victor Riccelly, um dos palestrantes, abordou os principais crimes eleitorais, sobretudo os que são mais comum de ocorrer no dia da votação. “O código eleitoral dispõe sobre uma série de crimes, mas alguns tipos ocorrem de forma mais recorrente: a corrupção eleitoral (compras de votos), por exemplo, é um deles. Nesse crime é importante deixar bem claro que tanto aquele que compra, quanto aquele que vende o voto, pode ser responsabilizado. Outra infração que também pode ocorrer no dia de votação é o transporte de eleitores, crime que costuma ser bem mais frequente no interior do Estado, em função das distâncias entre as localidades. Há, ainda, situações como a exposição e divulgação do voto das pessoas que vão à urna eletrônica (aquelas que tiram foto do seu próprio voto, ainda na cabine de votação), e a distribuição de santinhos, que também são crimes eleitorais”, disse o procurador.

Para o desembargador Ari Moutinho, diretor da Esmam, o curso irá contribuir para a formação dos PMs, que estarão mais preparados para identificar os crimes eleitorais e, dessa forma, coibí-los. “O policial militar estará trabalhando na eleição, sabendo o que pode ser feito, conhecendo as normas eleitorais, contribuindo dessa forma para a manutenção da ordem pública”, afirmou o diretor. “É através do voto que se manifesta a vontade popular e a escolha de um representante, seja no Executivo ou no âmbito do Legislativo, é uma grande conquista da sociedade brasileira. O poder delegado a uma autoridade para que aja em nome dos eleitores é espinha dorsal para a democracia, sendo que esta se fundamenta de que todo o poder emana do povo”, frisou o magistrado.

Forças Armadas

As Forças Armadas também vão atuar com a Polícia Militar para garantir a segurança e a ordem no pleito, marcado para o dia 6 de agosto, e 27 do mesmo mês, caso ocorra segundo turno. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel PM David Brandão, no interior existem 1.065 locais de votação, sendo que 316 serão fiscalizados pelo Exército. Os municípios de Itacoatiara e Manacapuru, ambos da região metropolitana de Manaus, estarão a cargo da Marinha e Aeronáutica respectivamente; a PM ficará responsável por 748 locais de votação no interior. “O efetivo ainda não foi deslocado para o interior. No momento, estamos na finalização do planejamento, todos aliados com os órgãos que vão participar da eleição. Estamos com nosso efetivo ordinário, aquele que normalmente já entra em todo o Estado para atuarem no dia da eleição”, disse Brandão.

Palestrantes

Além do diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, participam como palestrantes do treinamento o coordenador de cursos da escola e juiz auxiliar do TRE-AM, Paulo Feitoza, que nesta eleição atua como juiz da propaganda eleitoral; o comandante-geral da PMAM, coronel PM David Brandão; e o procurador regional eleitoral Victor Riccelly. Palestraram também o secretário estadual de Segurança Pública, delegado federal Sérgio Fontes; o delegado da Polícia Civil Marcos Arruda; o defensor público Isaltino José Barbosa; e o advogado Carlos Santiago.

Programação

O Curso de Atualização em Direito Eleitoral continua nesta quinta-feira (27), segundo e último dia de capacitação, debatendo sobre “A Propaganda Eleitoral e Calendário”, com as juízas Andréa Jane Silva de Medeiros e Anagali Marcon; e “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais”, com o advogado Délcio Santos.

 

 

Texto: Gabriel Abreu
Edição: Acyane do Valle
Fotos: Herick Pereira

Fonte: TJAM

 

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