Campanha Justiça pela Paz em Casa tem 1.260 audiências pautadas no Amazonas

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (18) a mais uma edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. Com 1.260 audiências pautadas para o período de 18 a 22 de setembro, a campanha tem o objetivo de agilizar a tramitação de processos relacionados à violência praticada contra a Mulher, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A expectativa do 1º e do 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Juizados Maria da Penha) é que aproximadamente 70% das audiências sejam efetivadas, com a devida participação das pessoas que figuram como partes nos processos.

Idealizada no ano de 2015 pela ministra Cármen Lúcia em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha Justiça pela Paz em Casa chega, neste segundo semestre de 2017, a sua oitava edição, devidamente incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A ação acontece três vezes por ano, normalmente em março, agosto e novembro.

Os demais estados brasileiros e o Distrito Federal promoveram a oitava edição da campanha entre os dias 18 e 25 de agosto. No Amazonas, por conta das eleições suplementares para governador do Estado, a mobilização foi reagendada para esta segunda quinzena de setembro e uma nova edição já está programada para novembro, com data a ser confirmada pela Corte Estadual, conforme o calendário nacional.

“O objetivo da campanha é impulsionar a tramitação processual em atendimento às demandas dos jurisdicionados, chamar a atenção da sociedade para o combate a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres e assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a Mulher”, afirma a coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Risco, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis.

Juizados

Localizado no bairro Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus), o 1º Juizado Maria da Penha pautou 593 audiências de instrução e julgamento para o período da campanha Justiça pela Paz em Casa, além de 100 audiências de retratação. Os trabalhos iniciados nesta segunda-feira (18) estão sendo conduzidos pela magistrada titular do Juizado, juíza Ana Lorena Gazzineo com o auxílio dos juízes Carlos Henrique Jardim, Priscila Pinheiro Pereira e Áurea Lina Gomes e Araújo.

Já 2º Juizado Maria da Penha, localizado no bairro de Educandos (zona Sul de Manaus), tem 613 audiências agendadas em um esforço concentrado conduzido pela titular do Juizado, juíza Luciana da Eira Nasser com o auxílio dos juízes Igor Carvalho, Ana Paula Braga, Vanessa Mota e Suzy Irlanda Araújo.

A juíza Ana Lorena Gauzzineo afirma que a campanha tem sido imprescindível para o atendimento às demandas judicializadas. “O Brasil ocupa, hoje, o quinto lugar no ranking de violência praticada contra mulheres e campanhas como esta, suscitadas pelo CNJ, são fundamentais para atender aos jurisdicionados e, também, para chamar a atenção da sociedade para estes índices. Destaco, com esta finalidade, a incansável atuação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que te, nos dado suporte não somente para a realização deste mutirão mas em atendimento aos nossos pleitos, como a recente instituição de magistrados auxiliares e que já estão atuando tanto no 1º quanto no 2º Juizado”, apontou a juíza.

A titular do 2º Juizado Maria da Penha, juíza Luciana da Eira Nasser, explica que para a realização da campanha, a equipe da unidade judiciária inicia o trabalho com meses de antecedência. “Meses antes da realização do mutirão nossas equipes expedem as intimações e entram em contato, via telefone, com as partes. Após estas providências, propriamente na semana da campanha o trabalho é intensificado, estendendo-se até às 18h, com as audiências de instrução e julgamento, passando por promotores, defensores, ouvindo as partes e com a devida sentença de condenação ou de absolvição emitida pelos juízes”, informou a magistrada.

Lei Maria da Penha

Sancionada há 11 anos, a Lei 11.340/2006 – ou Lei ‘Maria da Penha’ – se firmou como um mecanismo eficiente para prevenir e punir a violência praticada contra a Mulher no País.

No Amazonas, a subcoordenadora regional da Mulher em Situação de Risco, juíza Elza Vitória de Mello, afirmou que além da adesão à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, outras providências da Justiça Estadual, especialmente nos últimos anos têm contribuído para a consolidação e efetivação da Lei. “Podemos destacar os dois Juizados Especializados da Comarca de Manaus, os vários projetos de prevenção e de orientação por eles desenvolvidos e também os mutirões de audiência. Estas são providências impactantes que somadas às demais realizações da rede de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contribuem para a efetividade da Lei em nosso Estado”, disse a magistrada.
Afonso Júnior

Fotos: Herick Pereira

Fonte: TJAM

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