Juiz Adalberto Carim faz balanço de 20 anos de atuação da Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias

 

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) celebrou, com uma série de atividades, os 20 anos de implantação da Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa). O titular da unidade, juiz Adalberto Carim, fez um balanço das ações da Vara que, conforme ele frisa, possui um modelo judicial pioneiro nas Américas, cujas iniciativas são reconhecidas publicamente por instituições como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Dentre as iniciativas e decisões de repercussão protagonizadas pela Vamaqa nos últimos 20 anos, o juiz destacou a atuação da unidade em questões judicializadas que envolveram danos em áreas de preservação, grandes invasões na área urbana da cidade de Manaus e projetos de sensibilização de crianças e jovens para a ecologia, além de ações de reeducação de agressores do meio ambiente já sentenciados.

“Ao fazer um balanço destes anos de atuação da Vemaqa, antes de tudo, é importante frisar que ao decidir pela implantação da Vara, o TJAM assumiu seu papel constitucional, pois nossa Carta Magna diz que é dever do Poder Público proteger o meio ambiente para gerações futuras. O Judiciário, por integrar o Poder Público, não poderia, portanto, se furtar dessa obrigação”, mencionou o juiz Carim.

Dentre as intervenções decisórias, o magistrado citou que mesmo as corriqueiras têm resguardado, na forma da lei, os recursos naturais da região, mas elencou algumas ações de grande repercussão. “Logo que foi criada, no ano de 1997, a Vemaqa atuou firmemente em sua 1ª ação pública recebida e que dizia respeito a uma intervenção humana no Parque Nacional do Pico da Neblina – uma unidade de conservação que abrange os municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro – onde, à época, havia sido aberto uma clareira para extração de nióbio, cujo propósito comercial ameaçava dilapidar o Parque. Nesse caso, como em muitos outros que nos chegaram, a atuação da Vemaqa foi célere e efetiva”, citou o juiz Adalberto Carim.

O magistrado elencou, também, a atuação da Vara em questões que envolveram ‘invasões’ populacionais em áreas da zona urbana de Manaus. “Atuamos, por exemplo, em ações como a que envolveu ocupação populacional em locais como a Carbrás, a comunidade Águas Claras e mais recentemente a Cidade das Luzes. Há de se destacar que há 20 anos, as chamadas ‘invasões’ tinham perfil bem diferentes do atual, onde as feições são as de crime organizado”, pontuo o juiz Carim, acrescentando que nestas decisões foram avaliados os impactos ambientais decorrentes da poluição dos lençóis freáticos e danos à vegetação.

Educação

Além das decisões e sentenças, o titular da Vemaqa destacou que, nestes 20 anos, a unidade tem projetado e executado ações de sensibilização e educação ambiental, abrangendo a sociedade civil, comunidade escolar e, inclusive, agressores do meio ambiente.

“Em atendimento aos preceitos do art. 225 da Constituição Federal, a Vemaqa atua de forma intensiva na promoção de uma consciência ambiental e ecológica. Com essa perspectiva, podemos destacar algumas de nossas iniciativas, como o projeto ‘Ocas do Conhecimento’, desenvolvido em parceria com a rede pública municipal de ensino e que leva orientação a centenas de alunos; a disponibilização do Espaço de Cidadania Ambiental (Ecam), que funciona em um dos principais shoppings de Manaus e que é utilizado por muitas instituições na realização de oficinas, palestras e cursos no segmento ambiental. Podemos destacar, ainda, a colaboração com a Corregedoria Estadual de Justiça no projeto ‘Sementes da Vida’, recentemente lançado e com o qual, em parceria com o Instituto Soka Gakkai, estamos assegurando o plantio de uma muda de espécies amazônicas para cada criança que nasce em uma maternidade da cidade, com a perspectiva de expandir a mesma iniciativa para outras maternidades”, destacou o magistrado.

Por fim, o juiz Adalberto Carim evidenciou o projeto realizado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), com o qual a Vemaqa atua na reeducação de cidadãos agressores do meio ambiente. “Conforme a sentença emitida em Juízo pela Vara, essas pessoas, além de terem que reparar o dano ambiental cometido, são obrigadas as frequentar escolas para receber noções de educação ambiental”, concluiu o juiz, acrescentando que mais de 2 mil agressores já passaram pelo projeto.

 

Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves e Arquivo TJAM

Fonte: TJAM

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