Profissionais podem se cadastrar para compor Banco de Peritos do TJAM

 

A Divisão de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibiliza no portal institucional uma página para cadastro de profissionais para o Banco de Peritos, elaborada pelo Setor de Desenvolvimento de Sistemas, atendendo à resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é possibilitar o cadastro de profissionais que possam ser escalados para as perícias judiciais e cada postulante pode indicar seu currículo profissional na rede LinkedIn, Plataforma Lattes ou arquivo presente em nuvem (Google Drive, iCloud, Dropbox).

De acordo com a equipe, os cadastros recebidos serão encaminhados para avaliação por uma comissão própria do TJAM e liberados para consulta assim que aprovados. Após este passo, os peritos com currículo aprovado serão listados, sendo possível buscar tanto por nome, quanto por área e subárea de atuação.

O endereço para cadastro dos peritos é https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/formulario/#/cadastro, cujo link ficará inicialmente disponível na área “Serviços Judiciais” do portal www.tjam.jus.br.

O serviço é mais um criado pelo setor, assim como o Painel de Citação por Edital, disponibilizado em abril deste ano (https://sistemas.tjam.jus.br/editais/).

Associação de Peritos

Segundo o diretor técnico do Instituto de Perícias da Amazônia (Inpeam), Hélio Magalhães, este serviço vai facilitar o acesso dos profissionais junto ao Judiciário: “Antes os peritos tinham de ir a cada Vara fazer um cadastro e agora, de forma digital, facilita muito a comunicação e a atualização dos dados, porque fica disponível um único cadastro para todas as Varas”.

A entidade tem 64 profissionais que atuam em diversas áreas do conhecimento e prestam serviços na área judicial e assistência técnica a advogados. Mais informações sobre o instituto podem ser consultadas no site www.inpeam.com.br.

Norma

A resolução nº 233/2016 do CNJ atende exigência do novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015) e regulamenta a criação e manutenção do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), que permitirá o gerenciamento e a escolha de interessados, que formarão lista de profissionais e de órgãos aptos à prestação de serviços.

Segundo a norma, a permanência do profissional ou do órgão no cadastro é condicionada à ausência de impedimentos ou de restrições ao exercício profissional. Entidades, conselhos ou órgãos de fiscalização profissional deverão informar periodicamente aos tribunais sobre suspensões e outras situações que impeçam o exercício da profissão.

O documento também apresenta deveres dos profissionais cadastrados no CPTEC, como observação de sigilo e apresentação de laudos no prazo legal.

 

 

Com informações da Divisão de TIC-TJAM e da Agência CNJ de Notícias

Fonte: TJAM

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